Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 11, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1522/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 18/04/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 18/04/2002
- Último estado:
- 19/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 11/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/04/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4917-4918 | Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Arlindo Porto. À promulgação. À SSEXP. |
| 06/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3868-3869 | Leitura do Parecer nº 225/2002-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável. À SSCLSF. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2889 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À CE. |
| 23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2884-2887 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 991/2001
- Data de Leitura:
- 21/03/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, MUNICÍPIO, UNAÍ, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 75, 19 04 2002, PAG 00001.
- 18/06/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 25/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 297/2002(SF) de 18.04.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 42/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 104 a 105).
- 19/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000042 DE 2002.
DSF - 19/04/2002 PÁG. 04939.
DOU-E- 19/04/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/04/2002.
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 102.
À Subsecretaria de Expediente.
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 102 ).
- 18/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:40 hs.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, tendo usado da palavra o Senador Arlindo Porto.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 4917-4918
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2002. (nove dias)
- 05/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 225/2002-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3868-3869
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei as fls. 101, legislação citada, no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer.
- 03/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 02/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto, com abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
- Parecer
- 01/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
- 26/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 222, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 25/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 25/03/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 25/03/2002.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 2884-2887
- Publicado no DSF Páginas 2889
- 22/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 21/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/019/00, de 21.03.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1522/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também ao presente processado, as páginas 01 a 90 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 91 a 95.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:27