Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2002
- Autoria
- Comissão Diretora
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 04/04/2002
- Natureza
- Funcionamento do Senado Federal
Ementa:
Unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 04/04/2002
- Último estado:
- 30/04/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 9/2002
- Autor:
- Comissão Diretora
- Data:
- 26/03/2002
- Descrição/Ementa
- Unifica as tabelas de vencimentos básicos e os demais componentes da estrutura remuneratória aplicável aos cargos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal do Senado Federal e de seus órgãos supervisionados, nos termos do artigo 17 da Resolução nº 9, de 1997.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3831 | A Presidência comunica ao Plenário que, na elaboração da redação final, de iniciativa da Comissão Diretora, escoimou do seu texto o § 1º do art. 3º, que, a seu ver, contraria a Constituição Federal. À SGM, com destino à SSEXP. |
| 04/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3680-3706 | Anunciada a matéria O Sr. Moreira Mendes relator designado em substituição à CCJ, profere Parecer nº 216/2002 (de plenário), favorável ao projeto. A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Roberto Requião. Em seguida o Sr. Moreira Mendes relator designado em substituição à CCJ, profere Parecer nº 216-A/2002 e o Sr. Carlos Wilson relator designado em substituição à CDIR, profere Parecer nº 217/2002 (de plenário), favoráveis ao projeto e contrário a emenda, respectivamente. Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Gilvam Borges, Roberto Requião, Jefferson Péres, Carlos Wilson, Ademir Andrade, Romero Jucá e Amir Lando. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 142/2002, do Sr. Roberto Requião, solicitando votação nominal para o projeto. Aprovado o projeto, fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 10, Abst. 7, Total = 58 . À CDIR para redação final, tendo o Sr. Lauro Campos justificado a Mesa o seu voto por escrito, anexado ao processado. Leitura do Parecer nº 218/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação À SSCLSFcom destino à SSEXP. |
| 03/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3363 | Aprovado o Requerimento nº 118/2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior. À matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de amanhã. À SSCLSF. |
| 27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3116-3117 | É lido o Requerimento nº 118/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, incico II, do Reg. Int. O requerimento lido será votado oportunamente. À CCJ. |
| 27/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 3023-3042 | L eitura. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. ATA. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 03/04/2002 | Projeto de Resolução nº 9, de 2002. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/03/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- UNIFICAÇÃO, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, COMPONENTE, ESTRUTURA, PLANO DE CARREIRA, ENQUADRAMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, SENADO, (PRODASEN), (CEGRAF), SECRETARIA ESPECIAL, (SEEP).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2002, PUBLICADA NO DSF 04 04 2002, PAG 3608 A 3615. (PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL, PRODASEN E ANTIGO CEGRAF - SEEP).
- 13/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APOS CONSULTA. ARQUIVADO
- 13/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 03/06/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 11/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/05/2011
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA
- 13/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHAO A ADVOCACIA DO SENADO FEDERAL
- 16/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 16/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo, após consulta.
- 15/07/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 01/03/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Devolvido.
- 20/02/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexamos à fl. 118, avulso do Projeto de Lei do Senado nº 534, de 2003.
Encaminhado ao PLEG com destino ao SSARQ.
- 20/02/2004
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À PGR ATRAVÉS OF.004/04-PRES.
- 27/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 103 a 111, Ofício nº 1.498/2003, de 26 de novembro de 2003, do Procurador-Geral da República ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações ou providências, tendo em vista a Representação apresentada pela Procuradoria da República do Distrito Federal, (PA nº 1.00.000.001666/2003-81), para ajuizamento de ADIN, em face da Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal.
À Advocacia do Senado.
- 27/11/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processado empreestado à SSCLSF.
- 10/10/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 09/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 24/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão em 24.9.2002.
Juntei, às fls. 96 a 102, cópia do Ofício nº 86/2002 PRDF/FG/GAB, de 29.8.2002, do Procurador da República, Dr. Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, através do qual requisita, no prazo de 15 dias úteis, com fundamento no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 75/93, informações/justificativas bem como cópia integral do procedimento administrativo que culminou na resolução relativa ao plano de cargos e salários do Senado.
Para tanto informo que foi encaminhada cópia integral do presente processoà Advocacia do Senado Federal.
Ao PLEG com destino à SSARQ.
- 24/09/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 02/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 30/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2002.
DSF - 04/04/2002 PÁG. 03608 a 03615.
Promulgada em 04/04/2002.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 49 a 57.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 49-57).
- 04/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:05 hs.
- 04/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final.
À Subsecretaria de Expediente.
- 04/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, na elaboração da redação final, de iniciativa da Comissão Diretora, escoimou do seu texto o § 1º do art. 3º, que, a seu ver, contraria a Constituição Federal.
À SGM, com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3831
- 03/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria
O Sr. Moreira Mendes relator designado em substituição à CCJ, profere Parecer nº 216/2002 (de plenário), favorável ao projeto.
A seguir é lida a Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Roberto Requião.
Em seguida o Sr. Moreira Mendes relator designado em substituição à CCJ, profere Parecer nº 216-A/2002 e o Sr. Carlos Wilson relator designado em substituição à CDIR, profere Parecer nº 217/2002 (de plenário), favoráveis ao projeto e contrário a emenda, respectivamente.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto e da emenda, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Gilvam Borges, Roberto Requião, Jefferson Péres, Carlos Wilson, Ademir Andrade, Romero Jucá e Amir Lando.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 142/2002, do Sr. Roberto Requião, solicitando votação nominal para o projeto.
Aprovado o projeto, fica prejudicada a Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 10, Abst. 7, Total = 58 . À CDIR para redação final, tendo o Sr. Lauro Campos justificado a Mesa o seu voto por escrito, anexado ao processado.
Leitura do Parecer nº 218/2002-CDIR, Relator Senador Carlos Wilson, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação
À SSCLSFcom destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 3680-3706
- Votações nominais:
- 02/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2002, nos termos do Requerimento nº 118, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 02/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 118/2002, de urgência para a matéria, lido em sessão anterior.
À matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de amanhã.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3363
- 27/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romeu Tuma.
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência submete à deliberação da Comissão a inclusão da matéria como item EXTRA-PAUTA, não havendo , na oportunidade, "quorum", após verificação solicitada pelo Senador Roberto Requião.
À SGM, tendo em vista o Requerimento de Urgência.
- 26/03/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Ditribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir Relatório.
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 118/2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, incico II, do Reg. Int.
O requerimento lido será votado oportunamente.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 3116-3117
- 26/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- L eitura.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
ATA. - Publicado no DSF Páginas 3023-3042
- 26/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:26