Petição (SF) n° 2, de 2002
- Autoria
- Cidadão Celso Marques Araújo
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer, ao Presidente do Senado Federal, que abra o competente processo contra o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, pela prática de crime de responsabilidade, pelos motivos que apresenta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida
- Último estado:
- 01/08/2003 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 2/2002
- Autor:
- Cidadão Celso Marques Araújo
- Data:
- 05/04/2002
- Descrição/Ementa
- Requer, ao Presidente do Senado Federal, que abra o competente processo contra o Procurador-Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, pela prática de crime de responsabilidade, pelos motivos que apresenta.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7441 | Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2002
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, REQUERIMENTO, ABERTURA, PROCESSO, PRÁTICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, EXERCÍCIO, CARGO.
- 01/08/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 05/02/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 07/05/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Publicado no DSF de hoje o Despacho do Sr. Presidente do SF, Senador Ramez Tebet, relativo à presente Petição, determinando o arquivamento da denúncia.
- 05/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, na data de hoje, Ofício nº 011/2002-PRES, datado de 03.04.2002, da lavra do Senador Ramez Tebet, Presidente do SF, dirigido ao Sr. Geraldo Brindeiro, Procurador-Geral da República (fls. 14), dando conhecimento do despacho proferido por S. Exª na presente Petição.
- 05/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, na data de hoje, Despacho do Sr. Presidente do Senado Federal, datado de 03.04.2002 (fls. 13), determinando o arquivamento da presente denúncia.
- 05/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido, na data de hoje, Parecer nº 027/2002-ADVOSF, datado de 21.03.2002 e encaminhado à Presidência do SF (fls. 10/12), concluindo pelo não-recebimento da denúncia e seu conseqüente arquivamento.
- 05/04/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebida, nesta data, a Petição do Sr. Celso Marques Araújo, requerendo a interposição de representação por crime de responsabilidade contra o Sr. Procurador-Geral da República, à qual anexa documentos (fls.02/09), na qual consta despacho do Sr. Presidente do SF, datado de 21.03.2002, mandando a esta Secretaria-Geral da Mesa para autuação e, em seguida, à Advocacia do SF para parecer.
- 05/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 7441
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:17