Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal BETINHO ROSADO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3627/2000
- Norma Gerada
- Lei nº 10.540 de 01/10/2002
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.540 de 01/10/2002
- Último estado:
- 02/10/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/04/2002
- Descrição/Ementa
- Introduz modificação no Plano Nacional de Viação, incluindo trecho rodoviário que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 17854 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 291/2002 (nº 830/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.540, de 1º de outubro de 2002. À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 11/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17498-17502 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 502/2002, de urgência para a matéria. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 902/2002-CI, favorável, nos termos da Emenda nº 1, de redação, que oferece. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Tasso Rosado. Aprovada a Emenda nº 1, de redação. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 903/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 11/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17489-17490 | É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 502/2002, de urgência para a matéria. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 902/2002-CI, favorável, nos termos da Emenda nº 1, de redação, que oferece. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Tasso Rosado. Aprovada a Emenda nº 1, de redação. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 903/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 3961-3963 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra- Estrutura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/04/2002
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, LIGAÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, JUCURI, DIVISA, ESTADO, (CE), (RN).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010540 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 191, 02 10 2002, PAG 00002. (Altera a Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, que "aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a interligação das rodovias federais BR-405 e BR-116, com extremos localizados, respectivamente, nos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará).
- 24/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 10/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1084/02(SF) de 09/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 11/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.540, de 1º de outubro de 2002 (fls. 30).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 08/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 08/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 291/2002 (nº 830/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 10.540, de 1º de outubro de 2002.
À SSEXP para devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 17854
- 03/10/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 02/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010540 DE 2002.
DOU - 02/10/2002 PÁG. 00002.
Sancionada em 01/10/2002.
- 12/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 997 de 11/09/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 185/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 21 a 23).
Ofício nº 998/2002(SF) de 11/09/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção do Senhor Presidente da República (fls. 24).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20).
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:20 hs.
- 11/09/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final de fls. 17 e 19.
À Subsecretaria de Expediente.
- 10/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 502/2002, de urgência para a matéria.
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 902/2002-CI, favorável, nos termos da Emenda nº 1, de redação, que oferece.
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovado o projeto, após usar da palavra o Sr. Tasso Rosado.
Aprovada a Emenda nº 1, de redação.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 903/02-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17498-17502
- Publicado no DSF Páginas 17489-17490
- 09/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CI, de fls. nº 15.
Aguardando leitura de parecer da CI.
- 06/09/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto coma emenda n.º 1 - CI (substitutivo). Relator "ad hoc" : Senador Arlindo Porto
- 14/06/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo senador Ney Suassuna, com relatório favorável, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 24/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ney Suassuna, para relator a matéria.
- 17/04/2002
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Luiz Pontes, relator da matéria.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra- Estrutura. - Publicado no DSF Páginas 3961-3963
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:45