Mensagem (SF) n° 134, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 154 de 19/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 298.869,19 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E DEZENOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 154 de 19/08/1986
- Último estado:
- 19/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 134/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/05/1986
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 298.869,19 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E DEZENOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 99/1986
- Origem externa:
- MSG 176/1986
- Data de Leitura:
- 29/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MONTE ALEGRE DE MINAS, (MG), (CEF), (FAS), EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA, AGUAS PLUVIAIS.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A ELEVAR EM CZ 298.869,19 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E DEZENOVE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 602 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 818 -
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000154 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12538.
DCN2 21 08 PAG 2981.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1986).
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 470 AO PREFEITO DE MONTE ALEGRE (MG)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 253 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 19/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000154 DE 1986.
DOFC 21 08 PAG 12538.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2055 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13 08 PAG 2688.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2055 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2055 LEITURA PARECER 765 - CR.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 12/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2055 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2055 VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2055 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN OCTAVIO CARDOSO E NIVALDO MACHADO.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2055 LEITURA PARECER 764 - CE.
- 12/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2055 APROVAÇÃO RQ. 282, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE LINS, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 05/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 30/05/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 31 05 PAG 1625.
- 30/05/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:57