Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 43, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 959/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 1 de 19/02/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 1 de 19/02/2003
Último estado:
21/02/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 43/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1665-1666
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
14/05/2002 Publicado no DSF Páginas 7907-7908
Leitura do Parecer nº 349/2002 - CE (Rel. Sen. Romeu Tuma), favorável à matéria.
À SSCLSF.
12/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4128-4133
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/04/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GUARULHOS, ESTADO, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN JOSÉ SARNEY. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 37, 20 02 2003, PAG 00001.
Matéria
MSG 817/2000
25/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
25/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
21/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 92/03(SF) de 20/02/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 01/2003, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 159).
21/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000001 DE 2003.
DSF - 20/02/2003 PÁG. 01583.
DOU-E- 20/02/2003 PÁG. 00001.
Promulgado em 19/02/2003.
20/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 157).
20/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1665-1666
12/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do 19/02/2003.
Discussão, em turno único.
12/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 19/02/2003. (08 dias)
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
13/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 349/2002 - CE (Rel. Sen. Romeu Tuma), favorável à matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 7907-7908
09/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 156, conforme legislação citada.
Aguardando leitura.
09/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Romeu Tuma, com a abstenção dos Senadores Eduardo Suplicy e Geraldo Cândido.
Parecer
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
17/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 333, de 2002.
Aguardando distribuição.
12/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
12/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/04/2002.
11/04/2002
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4128-4133
10/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/042/02, de 04.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 959/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 145 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 146 a 150.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:00