Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 45, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 984/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 110 de 06/06/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA APOIO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 110 de 06/06/2002
- Último estado:
- 11/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 45/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO EDUCATIVA APOIO para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10599 | 10:00 - Aprovado, sem debate. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10332 | É lido e aprovado o Requerimento nº 317, de 2002, de autoria do Senador Lindberg Cury, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 474, de 2002 - CE, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9978-9981 | 9:15hs - Leitura do Parecer nº 474, de 2002 (Relator Senador Lindberg Cury), da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 12/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4136-4139 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1713/2000
- Data de Leitura:
- 10/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, TELEVISÃO EDUCATIVA, CIDADE SATÉLITE, TAGUATINGA, (DF).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000110 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 108, 07 06 2002, PAG 00001.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 582/2002(SF) de 10.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 110/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 79).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000110 DE 2002.
DSF - 07/06/2002 PÁG. 010624 a 010625.
DOU-E- 07/06/2002 PÁG. 00001.
Promulgado em 06/06/2002.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h00.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 77.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 77).
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 05/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10599
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da , nos termos do Requerimento nº 317, de 2002 - art. 281 do RISF
Discussão em turno único
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 317, de 2002, de autoria do Senador Lindberg Cury, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 474, de 2002 - CE, sobre a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10332
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao PLenário.
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:15hs - Leitura do Parecer nº 474, de 2002 (Relator Senador Lindberg Cury), da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9978-9981
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 74 e 75, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lindberg Cury, com abstenção do Senador Geraldo Cândido.
Anexada à fl. 72 requerimento de urgência aprovado nesta data.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindberg Cury, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindberg Cury, para relatar.
- 18/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 336, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 12/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 12/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/04/2002.
- 11/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4136-4139
- 10/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/050/02, de 04.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 984/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 062 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 063 a 067.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:02