Ofício "S" n° 17, de 1995
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
SOLICITA AO SENADO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/12/1999 - LICENÇA PRÉVIA DEFERIDA
Participe
- Identificação:
- OFS 17/1995
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 04/05/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AO SENADO FEDERAL, LICENÇA PREVIA PARA QUE POSSA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34389-34392 | Anunciada a matéria. O Sr. Amir Lando, relator do vencido na CCJ, profere Parecer nº 1111/99 (de plenário), que conclui pelo deferimento da matéria. (Anexado em cópia ao volume II) Aprovado o parecer lido anteriormente, sem debates, com votos contrários da Sra.Heloisa Helena e dos Srs. Tião Viana e Eduardo Suplicy. À SGM com destino à SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 411/1995
- Data de Leitura:
- 04/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- RECEBIMENTO, (STF), PEDIDO, LICENÇA, PREVIA, SENADO, FINALIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, JULGAMENTO, DENUNCIA, EXCEÇÃO, VERDADE, SENADOR.
- Observações:
- (SOLICITAÇÃO DE LICENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF, PARA JULGAR A 'EXCEÇÃO DA VERDADE', CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO 703-0/140, OFERECIDA CONTRA O SEN JOSE BERNARDO CABRAL).
- 14/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 12/06/2012
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO APÓS CONSULTA.
- 03/05/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado à ADVOSF.
- 21/03/2000
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - anexado volume II
- 06/01/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 02 (dois) volumes.
- 17/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Mensagem SF 343 de 14/12/99 ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando aprovação
para que seja verificada a queixa-crime constante no inquérito nº 703-0/140.
Enviar ao arquivo.
- 13/12/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 20:00 hs.
- 09/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- LICENÇA PRÉVIA DEFERIDA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Amir Lando, relator do vencido na CCJ, profere Parecer nº 1111/99 (de plenário), que conclui pelo deferimento da matéria. (Anexado em cópia ao volume II)
Aprovado o parecer lido anteriormente, sem debates, com votos contrários da Sra.Heloisa Helena e dos Srs. Tião Viana e Eduardo Suplicy.
À SGM com destino à SSEXP para devida comunicação ao Supremo Tribunal Federal e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 34389-34392
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Subsecretaria de Ata.
- 09/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 9.12.99.
Discussão, em turno único, do parecer da CCJ.
- 08/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é rejeitado o relatório do Sen. Francelino Pereira. A Presidência designa o Senador Amir Lando para relatar o vencido.
À SSCLSF a pedido.
- 01/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Sen. Francelino Pereira para emitir relatório.
- 17/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 17.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJ.
- 16/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, às fls. 429, o ofício SF/683/99, de 16/08/99, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Agripino, encaminhando a presente matéria à CCJ para os fins regimentais, em face do início da nova Legislatura.
Ao SACP, com destino à CCJ.
- 16/08/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- A presente matéria foi encaminhada à Presidência, em 26/05/98, através do Ofício nº 030/98-CCJ, do Senador Bernardo Cabral, Presidente daquele Colegiado, sem a respectiva manifestação daquela Comissão.
- 03/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 03/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 31/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 31/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA A EXTRAÇÃO DE COPIAS PARA PUBLICAÇÃO DE AVULSOS
DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 31/10/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI COPIAS DAS SEGUINTES PEÇAS SOLICITADAS PELA SGM E
FORNECIDAS PELO STF, EM VIRTUDE DE AS CORRESPONDENCIAS
EXISTENTES NO PRESENTE PROCESSADO (FLS. 68 A 75, 81 A 85,
162 A 169, RESPECTIVAMENTE) RESTAREM ILEGIVEIS: DEFESA
PREVIA (FLS. 406 A 413), EXCEÇÃO DA VERDADE (FLS. 414 A
418) E DEFESA PREVIA (FLS. 419 A 426).
- 22/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O OF. 238/97 - CCJ,
DE 22 10 97.
- 26/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 21/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR, SEN NEY SUASSUNA.
- 25/05/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR EM PASTA II, ANEXA.
- 09/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 05 PAG 7964.
- 09/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32