Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 70, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1139/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 136 de 19/06/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 136 de 19/06/2002
- Último estado:
- 26/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 70/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ALIANÇA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piraúba, Estado de Minas Gerais.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12382 | Aprovado sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 28/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9304-9306 | Leitura do Parecer nº 456/2002-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável À SSCLSF. |
| 16/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4477-4481 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 537/2001
- Data de Leitura:
- 12/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PIRAÚBA, ESTADO, (MG).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000136 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 117, 20 06 2002, PAG 00002.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 697/2002(SF) de 24.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 136/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 149).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000136 DE 2002.
DSF - 20/06/2002 PÁG. 012457.
DOU-E- 20/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 19/06/2002.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 147.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.147 ).
- 18/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12382
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2002.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 18.06.2002 (15d).
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 456/2002-CE, Relator Senador Arlindo Porto, favorável
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9304-9306
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 146.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Arlindo Porto.
- 08/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Arlindo Porto, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 25/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arlindo Porto , para relatar.
- 22/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 368, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 15/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 15/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/04/2002.
- 15/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 4477-4481
- 12/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardanddo leitura.
- 12/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/092/02, de 05.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1139/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 135 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 136 a 140.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25