Projeto de Lei da Câmara n° 22, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlito Merss (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1670/1999
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Proíbe a utilização em todo o território nacional de sistema de jateamento de areia a seco para limpeza e reparo, bem como outros processos produtivos que causem pneumoconiose, determinando que os sistemas já existentes sejam substituídos por outros que não causem prejuízo à saúde e ao meio ambiente; aplica penalidades da legislação ambiental, sanitária e trabalhista por descumprimento de suas determinações, tendo esta lei vigência na data de sua publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/11/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2002
- Descrição/Ementa
- Proíbe a utilização do jateamento de areia a seco, determina prazo para mudança tecnológica nas empresas que utilizam este procedimento e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/04/2002
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 18:30 - Leitura. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/04/2003
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, aprovado o parecer na forma substitutivo apresentado. Fica prejudicado o voto em separado do Senhor Senador Tião Viana. À SSCLSF para devidas providências. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/04/2003
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 03/07/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Renato Casagrande. A Comissão aprova o Relatório, que passa a con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.672, de 2009, Relator ad hoc Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.289, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 29/06/2010
- Identificação:
- Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/11/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 22/2002
- Data:
- 11/11/2010
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. (fls 35) | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
11/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49998 | Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas. O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF. À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
09/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65711-65712 | Leitura do Parecer nº 2.289, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto. À SCLSF. |
02/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64010-64011 | Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CCJ), ficando prejudicado o projeto. À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar. À SGM. |
09/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 50640-50646 | Leitura do Parecer nº 1.672, de 2009, Relator ad hoc Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. À SCLSF. |
29/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 13368 | Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que, ao analisar o processado, constatou que o Parecer nº 244/03-CAS, concluiu pela apresentação de Substitutivo contendo matéria de natureza penal. Pelo exposto, à luz do art. 101, II, d, do RISF, submete a proposição ao exame da CCJ, antes de ser deliberada pelo Plenário. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
07/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9586 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
06/05/2003 | Retificado no DSF Páginas 9534-9535 | Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8604 | Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
25/04/2003 | Publicado no DSF Páginas 8584-8588 | Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLSF. |
17/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4616-4617 | 18:30 - Leitura. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/2002
- Despachos:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 11/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 20/01/2003 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Maranhão (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
- Senador Renato Casagrande (encerrado em 23/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Valter Pereira (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- PROIBIÇÃO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, AREIA, LIMPEZA, CONSERTO, PREJUIZO, MEIO AMBIENTE, DANOS, SAÚDE, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, EQUIPAMENTOS, TECNOLOGIA, FISCALIZAÇÃO, SINDICATO, EMPRESÁRIO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 10/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Aprovado. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
- Em 09/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/10/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 07/10/2010 - Discussão, em turno suplementar
- Em 06/10/2010 - Discussão, em turno suplementar
- Em 01/09/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 31/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/08/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 30/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 29/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 24/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 23/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 22/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 10/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 09/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 08/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 02/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/06/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 27/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 26/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 25/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 19/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 12/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 11/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 05/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/05/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 29/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 28/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 27/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 20/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 14/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 13/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 07/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 06/04/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 31/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 30/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 23/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 11/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 10/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 09/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 02/03/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 25/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 23/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 18/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 09/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 03/02/2010 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 02/02/2010 - Discussão, em turno suplementar
- Em 22/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 17/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 16/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 15/12/2009 - Discussão, em turno suplementar (Não houve deliberação.)
- Em 01/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos do Substitutivo. A matéria vai à Comissão Diretora a fim de redigir o vencido para o turno suplementar.)
- Em 26/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/11/2009 - Discussão, em turno único
- Em 24/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 18/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 17/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 12/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/11/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 12/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2223, de 12/11/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto e encaminhando o substitutivo para apreciação daquela Casa (fls. 37 e 38).
- 11/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 35)
- Autógrafo - PLC 22/2002
- 11/11/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h05.
- 11/11/2010
- CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
- Ação:
- À Secretaria de Expediente.
- 11/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 10/11/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:00 hs.
- 10/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Encerrada a discussão do Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
O Substitutivo é definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 49998
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Discussão em turno suplementar.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 24.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão de 25/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09.03.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.03.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/03/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/03/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2010.
.............................................................................................................................................
Retificação:
Não houve sessão deliberativa ordinária no dia 22.04.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/05/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 13/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão de 13.5.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.5.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/05/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 8.6.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16.06.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.06.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.6.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.6.2010 transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.2010
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/06/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/06/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.07.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/07/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/07/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.08.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.08.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 31/08/2010, em virtude da não realização da sessão deliberativa ordinária de 05/08/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/10/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/11/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/11/2010.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.12.2009.
Discussão, em turno suplementar.
- 09/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno suplementar.
- 08/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.289, de 2009-CDIR, relator Senador Mão Santa, apresentando a redação do vencido, para o turno suplementar, do Substitutivo do Senado ao projeto.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65711-65712
- Avulso de parecer
- 08/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 01/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS/CCJ), ficando prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 64010-64011
- 27/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
- 15/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 28/10.
Discussão, em turno único.
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.672, de 2009, Relator ad hoc Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2002, nos termos do substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 50640-50646
- Avulso de parecer
- 30/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada às fls. 30 a 32, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 25/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 39ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 23 e 24 de setembro de 2009, a Presidência designa Relator "ad hoc", o Senador Valter Pereira, em substituição ao Senador Renato Casagrande.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS-CCJ (Substitutivo), em 23/09/2009. - Parecer
- 08/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Renato Casagrande, para emitir Relatório.
- 19/02/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude da renúncia do Senador José Maranhão, que assumiu o cargo de Governador do Estado da Paraíba.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 09/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- 08/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 20/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo apresentado pela Comissão de Assuntos Sociais. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 30/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório, à luz do art. 101, II, "d", do RISF, por haver sido constatado que o Parecer nº 244/03-CAS concluiu pela apresentação de Substitutivo contendo matéria de natureza penal.
- 29/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que, ao analisar o processado, constatou que o Parecer nº 244/03-CAS, concluiu pela apresentação de Substitutivo contendo matéria de natureza penal.
Pelo exposto, à luz do art. 101, II, d, do RISF, submete a proposição ao exame da CCJ, antes de ser deliberada pelo Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 13368
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003.
Discussão, em turno único.
- 19/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
- 08/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para o dia 20/05/2003. (13 dias)
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9586
- 05/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 25/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas de 28.04 a 05.05.2003.
- 24/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 244/2003 - CAS, Relator: Senador Juvêncio da Fonseca, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8604
- Publicado no DSF Páginas 8584-8588
- Retificado no DSF Páginas 9534-9535
- Avulso de parecer
- 11/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls 17/18, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 10/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, aprovado o parecer na forma substitutivo apresentado. Fica prejudicado o voto em separado do Senhor Senador Tião Viana.
À SSCLSF para devidas providências. - Parecer
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria pronta para ser pautada na comissão.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 24/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, com voto em separado concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da redação final oferecida a ele pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados.
- 12/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão, em 12.06.2002, é concedida vista ao senador Tião Viana.
- 22/05/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo apresentado.
- 24/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 17/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Materia aguardando designação do relator.
- 16/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:30 - Leitura.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 4616-4617
- Avulso inicial da matéria
- 12/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 12/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:36