Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 91, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1143/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 357 de 28/11/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à ABOLIÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 357 de 28/11/2002
Último estado:
05/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 91/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/04/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à ABOLIÇÃO FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2002 Publicado no DSF Páginas 22991-22992
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
15/06/2002 Publicado no DSF Páginas 12012-12014
Leitura do Parecer nº 571, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador José Jorge, favorável.
À SSCLSF.
18/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4820-4825
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 750/2001
Data de Leitura:
12/04/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, MOSSORÓ, ESTADO, (RN).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000357 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 231, 29 11 2002, PAG 00019.
17/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Proceso arquivado
11/12/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1299/2002(SF) de 29/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 357/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 193).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000357 DE 2002.
DSF - 29/11/2002 PÁG. 022955.
DOU-E- 29/11/2002 PÁG. 00019.
Promulgado em 28/11/2002.
28/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.191).
28/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:00 hs.
28/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 22991-22992
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.11.2002.
Discussão, em turno único.
17/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 571, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador José Jorge, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 12012-12014
06/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei, fls. 191, conforme legislação citada
Aguardando leitura de parecer.
05/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
04/06/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador José Jorge, com abstenção dos Senadores Geraldo Cândido e Eduardo Suplicy
09/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
25/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Jorge , para relatar.
24/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 410, de 2002.
Aguardando distribuição.
18/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
17/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 17/04/2001.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 4820-4825
15/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/93/02, de 05.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1143/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 180 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 181 a 184.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:47