Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 108, de 2002

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 922/2001
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 218 de 30/10/2002
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVIÂNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joviânia, Estado de Goiás. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 218 de 30/10/2002
Último estado:
31/10/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 108/2002
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/04/2002
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JOVIÂNIA a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joviânia, Estado de Goiás. (Volume - II)
Identificação:
Parecer
Data:
28/05/2002
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Mauro Miranda. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
30/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18686
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
10/10/2002 Publicado no DSF Páginas 18349
Discussão encerrada, sem debates, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
04/06/2002 Publicado no DSF Páginas 10150-10151
15:00 - Leitura do Parecer nº 500/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável.
À SSCLSF.
20/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5236-5240
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 240/2000
Data de Leitura:
17/04/2002
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÀRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JOVIÂNIA, ESTADO, (GO).
Observações:
PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000218 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 212, 31 10 2002, PAG 00002.
04/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
11/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo, em 2 volumes.
04/11/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
31/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 1110/02(SF) de 30/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 218/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 304).
31/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000218 DE 2002.
DSF - 31/10/2002 PÁG. 018727.
DOU-E- 31/10/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/10/2002.
29/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 302).
29/10/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:50 hs.
29/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 18686
21/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2002.
Votação, em turno único.
09/10/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, sem debates, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18349
07/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 9/10/2002.
Discussão em turno único.
16/09/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2002 (24 d).
04/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
15:00 - Leitura do Parecer nº 500/2002-CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10150-10151
31/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer.
29/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
28/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Mauro Miranda.
Parecer
07/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
02/05/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Mauro Miranda, para relatar.
29/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 445, de 2002.
Aguardando distribuição.
19/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
19/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/04/2002.
19/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)

À CE.
Publicado no DSF Páginas 5236-5240
17/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura.
17/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/129/02, de 11.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 922/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 365 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 366 a 370. (Em 2 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:02