Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 109, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 967/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 217 de 30/10/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CACHOEIRA ALTA - GO (ACCCA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 217 de 30/10/2002
- Último estado:
- 31/10/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 109/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO DE CACHOEIRA ALTA - GO (ACCCA) a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18686-18687 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
10/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18349 | Discussão encerrada, sem debates, ficando a votação adiada por falta de "quorum". À SSCLSF. |
04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10152-10153 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 501/2002-CE, Relator Senador Lindberg Cury, favorável à matéria. À SSCLSF. |
20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5241-5243 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1440/2000
- Data de Leitura:
- 17/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lindberg Cury (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, CACHOEIRA ALTA, ESTADO, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000217 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 212, 31 10 2002, PAG 00002.
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 11/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1111/02(SF) de 30/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 217/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls.160).
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000217 DE 2002.
DSF - 31/10/2002 PÁG. 018726 a 018727.
DOU-E- 31/10/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/10/2002.
- 29/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 158).
- 29/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:50 hs.
- 29/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18686-18687
- 21/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2002.
Votação, em turno único.
- 09/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, sem debates, ficando a votação adiada por falta de "quorum".
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18349
- 07/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 9/10/2002.
Discussão em turno único.
- 16/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2002 (24 d).
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - Leitura do Parecer nº 501/2002-CE, Relator Senador Lindberg Cury, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10152-10153
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Lindberg Cury.
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lindberg Cury, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 30/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lindberg Cury, para relatar.
- 30/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 459, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/04/2002.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 5241-5243
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/130/02, de 11.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 967/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 147 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 148 a 152.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:03