Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 115, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1014/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 213 de 11/09/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PASSO FUNDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 213 de 11/09/2002
- Último estado:
- 09/10/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 115/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO ATLÂNTIDA FM DE PASSO FUNDO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria da Senadora Emília Fernandes. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17494-17495 | Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Lauro Campos. Aprovada a Emenda nº 1, de redação. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 900/2002-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À Promulgação. À SSEXP. |
| 06/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17151 | Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de quorum. À SSCLSF. |
| 04/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10174-10176 | 15:00 - Leitura do Parecer nº 512/2002-CE, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável. À SSCLSF. |
| 20/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5269-5270 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À CE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 224/2000
- Data de Leitura:
- 17/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Emília Fernandes (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PASSO FUNDO, ESTADO, (RS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN EDISON LOBÃO. DECRETO LEGISLATIVO 000213 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 177, 12 09 2002, PAG 00002.
- 23/10/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 10/10/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1054/02(SF) de 08/10/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 213/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 73).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000213 DE 2002.
DSF - 11/09/2002 PÁG. 017289.
DOU-E- 12/09/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 11/09/2002.
- 11/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.71).
- 10/09/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:25 hs.
- 10/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Lauro Campos.
Aprovada a Emenda nº 1, de redação.
À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 900/2002-CDIR (Relator Senador Antonio Carlos Valadares), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 17494-17495
- 09/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.09.2002
Votação, em turno único.
- 05/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, ficando a votação adiada por falta de quorum.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17151
- 04/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.09.2002.
Discussão, em turno único.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - Leitura do Parecer nº 512/2002-CE, Relatora Senadora Emília Fernandes, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10174-10176
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 68.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, com a emenda n.º 01-CE oferecida, de autoria da Senadora Emília Fernandes. Manifesta-se pela abstenção o Senador Geraldo Cândido.
- Parecer
- 22/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
- 02/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 456, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 19/04/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 19/04/2002.
- 19/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À CE. - Publicado no DSF Páginas 5269-5270
- 17/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 17/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/137/02, de 11.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1014/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 058 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 059 a 062.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:06