Mensagem (SF) n° 135, de 1989
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA DATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (80.427.825 LFTRJ), DESTINADA AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 30/06/1989 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 135/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/06/1989
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A EMITIR, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA DATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (80.427.825 LFTRJ), DESTINADA AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 300/1989
- Data de Leitura:
- 28/06/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), AUMENTO, LIMITAÇÃO, DIVIDA INTERNA, EMISSÃO, (LFT), REGISTRO, BANCO CENTRAL DO BRASIL.
| Matéria |
|---|
| PRS 41/1989 |
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1130 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL NOS TERMOS PRS 00041
1989 QUE OFERECE, RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
DCN2 01 07 PAG 3405.
- 30/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. ...., DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 29/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 30 06 PAG 3275.
- 29/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 17:05