Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 151, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1334/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 76 de 08/05/2002
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 76 de 08/05/2002
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.235 de 17/05/2002
- Último estado:
- 09/05/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 151/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia, sobre Isenção de Vistos, celebrado em Seul, em 18 de janeiro de 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7572-7573 | Anunciada a matéria. O Sr. Geraldo Melo, profere Parecer nº 335/2002-CRE (de plenário), favorável. Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Bernardo Cabral. Aprovado. À promulgação. À SSEXP. |
| 01/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 6818 | É lido e aprovado o Requerimento nº 227, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, subscrito pelos Líderes do PMDB, do PTB, do PFL e do Bloco PSDB/PTB. A matéria será incluída em Ordem do Dia da 2º sessão ordinária subseqüente. |
| 01/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 6784 | É lido e aprovado o Requerimento nº 227, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, subscrito pelos Líderes do PMDB, do PTB, do PFL e do Bloco PSDB/PTB. A matéria será incluída em Ordem do Dia da 2º sessão ordinária subseqüente. |
| 30/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6631 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
| 30/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6556-6558 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 708/2001
- Data de Leitura:
- 26/04/2002
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Geraldo Melo (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, ISENÇÃO, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, PAÍS, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, COREIA DO SUL, INCENTIVO, TURISMO.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000076 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 88, 09 05 2002, PAG 00003.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 16/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 13/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 412/2002(SF) de 08.05.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 63/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 76/2002 (fls. 20 a 21).
Ofício nº 413/2002(SF) de 08.05.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminahndo para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 76/2002, promulgado pelo Senhor presidente do Senado Federal (fls. 22).
Ofício nº 414/2002(SF) de 08.05.2002, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 76/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 23).
- 09/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000076 DE 2002.
DSF - 09/05/2002 PÁG. 07529 a 07530.
DOU-E- 09/05/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 08/05/2002.
- 08/05/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 17:29 hs.
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
O Sr. Geraldo Melo, profere Parecer nº 335/2002-CRE (de plenário), favorável.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra o Sr. Bernardo Cabral.
Aprovado.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 7572-7573
- 08/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/05/2002.
Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 227/2002 - art. 336, II, do RISF.
- 08/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 14 A 16 DA MINUTA DO PARECER DO SENADOR GERALDO MELO.
À SSCLSF A PEDIDO, EM VIRTUDE DA MATÉRIA CONSTAR DA PAUTA DA SESSÃO DO DIA 08 DE MAIO DE 2002.
- 07/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR GERALDO MELO PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 30/04/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR GERALDO MELO PARA RELATAR.
- 30/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 227, de 2002, de urgência para a matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, subscrito pelos Líderes do PMDB, do PTB, do PFL e do Bloco PSDB/PTB.
A matéria será incluída em Ordem do Dia da 2º sessão ordinária subseqüente. - Publicado no DSF Páginas 6818
- Publicado no DSF Páginas 6784
- 29/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde terá o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 6631
- Publicado no DSF Páginas 6556-6558
- 26/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/244/02, de 25.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1334/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 08 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 09 a 11.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:19