Proposta de Emenda à Constituição n° 18, de 2002
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 407/2001
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 37 de 12/06/2002
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os artigos 100 e 156 da Constituição Federal e o artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e acrescenta os artigos 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Prorroga a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 37 de 12/06/2002
- Último estado:
- 19/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 18/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/04/2002
- Descrição/Ementa
- Altera os artigos 100 e 156 da Constituição Federal e o artigo 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e acrescenta os artigos 84, 85, 86, 87 e 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Prorroga a vigência da CPMF até 31 de dezembro de 2004.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11752-11764 | Discussão encerrada, em segundo turno, após usar da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Heloísa Helena, Lauro Campos, Jefferson Peres, Paulo Souto, Álvaro Dias, Eduardo Suplicy; e Carlos Patrocício, para encaminhar a votação que é aprovada com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 2; Total = 67. A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário sobre a matéria. À promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional. |
13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11596 | 10:45 - Usa da palavra o Sr. Fernando Ribeiro na segunda sessão de discusssão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, para a terceira e última sessão de discussão, em sgundo turno. À SSCLSF. |
13/06/2002 | Publicado no DCN Páginas 2465-2468 | 19:48 - Sessão Solene do CN - Promulgada a Emenda Constitucional nº 37, de 2002. (Oriunda da matéria - PEC nº 18/2002) À SSEXP, para os devidos fins. |
05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10352-10383 | Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, José Alencar, Ademir Andrade, Fernando Ribeiro e Lindeberg Cury. A seguir são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 323 a 325/2002, subscritos pelos Srs. Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Waldeck Ornélas, todos de destaques para votação em separado da expressão "..., observado o disposto no § 6º, do art. 195, da Constituição Federal, " do caput" do novo art. 84, proposto no art. 3º, da proposta; do art. 85 das Dispoções Constitucionais Transitórias, constante no art. 4º da proposta e do art. 3º da proposta. Aprovada, em globo, sem prejuízo dos destaques, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 11, Abst. 0, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Carlos Patrocínio, Waldeck Ornélas, Eduardo Suplicy, Roberto Requião, Geraldo Melo, Maguito Vilela, Antonio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Eduardo Dutra e Jefferson Péres. Rejeitado art. 81 ADCT (art. 3º da proposta), com o seguinte resultado: Sim 0, Não 66, Abst. 2, Total = 68, tendo usado da palavra o Sr. Waldeck Ornélas. Rejeitado "observados ... (art. 85 caput da proposta), com o seguinte resultado: Sim 20, Não 48, Abst.1, Total =69, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá. Aprovado art. 85 ADCT (art. 4º da proposta), com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 2, Total = 68, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra. À CCJ, para redação para o segundo turno. Leitura do Parecer nº 524/2002-CCJ, Relator Senador Bernado Cabral, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta. À publicação. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão do dia 12 do corrente, nos termos do Requerimento nº 278/2002, para o segundo turno regimental. A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 12 do corrente, quarta-feira, destinada à primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002. À SSCLSF. |
01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9986-10000 | 9:15 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno os Srs. Roberto Requião, Luiz Otávio, Pedro Simon e Geraldo Melo. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão. À SSCLSF. |
23/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8914-8926 | 20:30 - Leitura do Parecer nº 424/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável à matéria. À SSCLSF. |
22/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 8785-8787 | Anexei às fls. nºs 47 e 48, Requerimento nº 278, de 2002, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 21 de maio do corrente ano, estabelecendo, em caráter excepcional, calendário para a tramitação da matéria. À CCJ. |
30/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6610-6616 | Leitura à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhada através do Ofício nº 470/2002, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 696/2001
- Data de Leitura:
- 29/04/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, COBRANÇA, (CPMF), LEI FEDERAL.
- Observações:
- PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000037 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 112, 13 06 2002, PAG 00001 E 00002; DSF 13 06 2002, PAG 11559 A 11561; DCN 13 06 2002, PAG 2462 A 2464.
Matéria |
---|
RQS 278/2002 |
- 10/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 05/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. CESAR BORGES
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 22/11/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
- 21/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/11/2002
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- COM CÓPIA DA INFORMAÇÃO PRESTADA AO STF ATRAVÉS OF. 018/02-PRES.
- 17/07/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Atendendo solicitação para instruir adin com prazo vencendo.
- 15/07/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/07/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 25/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação através do OF/CONORF/ADM/084/2002.
Devolvido em 25.06.2002 às 09:15 h.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 229/2002(CN) de 13.06.2002, ao Diretor-Geral do Senado Federal encaminhando para o Arquivo um autógrafo da Emenda Constitucional nº 37/2002 (fls. 103).
Ofício nº 230/2002(CN) de 13.06.2002, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para àquela Casa um autógrafo da Emenda Constitucional nº 37/2002 (fls. 104).
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 226/2002(CN) de 13.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 44/2002(CN), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que encaminha para o Arquivo da Presidência da República um dos autógrafos da Emenda Constitucional
nº 37/2002 (fls. 99 a 100).
Ofício nº 227/2002(CN) de 13.06.2002, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 37/2002 (fls. 101).
Ofício nº 228/2002(CN) de 13.06.2002, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 37/2002 (fls. 102).
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000037 DE 2002.
DOU- 13/06/2002 PÁG. 00001 a 00002.
DSF - 13/06/2002 PÁG. 011559 a 011561.
DCN - 13/06/2002 PÁG. 02462 a 02464.
Promulgada em 12/06/2002.
- 13/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às15:45 hs.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:48 - Sessão Solene do CN - Promulgada a Emenda Constitucional nº 37, de 2002.
(Oriunda da matéria - PEC nº 18/2002)
À SSEXP, para os devidos fins. - Publicado no DCN Páginas 2465-2468
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno, após usar da palavra os Srs. José Eduardo Dutra, Heloísa Helena, Lauro Campos, Jefferson Peres, Paulo Souto, Álvaro Dias, Eduardo Suplicy; e Carlos Patrocício, para encaminhar a votação que é aprovada com o seguinte resultado: Sim 58, Não 7, Abst. 2; Total = 67.
A Presidência presta esclarecimentos ao Plenário sobre a matéria.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional, destinada à promulgação da Emenda Constitucional. - Publicado no DSF Páginas 11752-11764
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.06.2002.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:45 - Usa da palavra o Sr. Fernando Ribeiro na segunda sessão de discusssão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, para a terceira e última sessão de discussão, em sgundo turno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 11596
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da sessão extraordinária a realizar-se hoje, às 10 hs e 45 minutos para segunda sessão de discussão, em segundo turno.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 12/06/2002, nos termos do RQS nº 278/2002.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Srs. Antonio Carlos Valadares, José Alencar, Ademir Andrade, Fernando Ribeiro e Lindeberg Cury.
A seguir são lidos e aprovados os Requerimentos nºs 323 a 325/2002, subscritos pelos Srs. Romero Jucá, José Eduardo Dutra e Waldeck Ornélas, todos de destaques para votação em separado da expressão "..., observado o disposto no § 6º, do art. 195, da Constituição Federal, " do caput" do novo art. 84, proposto no art. 3º, da proposta; do art. 85 das Dispoções Constitucionais Transitórias, constante no art. 4º da proposta e do art. 3º da proposta.
Aprovada, em globo, sem prejuízo dos destaques, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 11, Abst. 0, Total = 70, tendo usado da palavra os Srs. Tião Viana, Carlos Patrocínio, Waldeck Ornélas, Eduardo Suplicy,
Roberto Requião, Geraldo Melo, Maguito Vilela, Antonio Carlos Valadares; a Sra. Heloisa Helena e os Srs. José Eduardo Dutra e Jefferson Péres.
Rejeitado art. 81 ADCT (art. 3º da proposta), com o seguinte resultado: Sim 0, Não 66, Abst. 2, Total = 68, tendo usado da palavra o Sr. Waldeck Ornélas.
Rejeitado "observados ... (art. 85 caput da proposta), com o seguinte resultado: Sim 20, Não 48, Abst.1, Total =69, tendo usado da palavra o Sr. Romero Jucá.
Aprovado art. 85 ADCT (art. 4º da proposta), com o seguinte resultado: Sim 52, Não 14, Abst. 2, Total = 68, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
À CCJ, para redação para o segundo turno.
Leitura do Parecer nº 524/2002-CCJ, Relator Senador Bernado Cabral, oferecendo a redação, para o segundo turno, da proposta.
À publicação.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão do dia 12 do corrente, nos termos do Requerimento nº 278/2002, para o segundo turno regimental.
A Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se às 10 horas do dia 12 do corrente, quarta-feira, destinada à primeira sessão de discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10352-10383
- Votações nominais:
-
- 04/06/2002 - Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002 (1º turno), ressalvados os destaques. Aprovado
- 04/06/2002 - Art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002 e se refere ao art. 81 das Disposições Constitucionais Transitórias. Rejeitado
- 04/06/2002 - A expressão destacada "observado o disposto no § 6º do art. 195 da Constituição Federal" do caput do novo art. 84, proposto no art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição. Rejeitado
- 04/06/2002 - Art. 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constantes do art. 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2002. Aprovado
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária do dia 04/06/2002.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 03/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:00 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia sessão deliberativa ordinária, para continuação da discussão.
À SSCLSF.
- 03/06/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 15 horas, para quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhada ao Plenário.
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 03.06.2002.
Terceiro dia discussão, em primeiro turno.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:15 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em primeiro turno os Srs. Roberto Requião, Luiz Otávio, Pedro Simon e Geraldo Melo.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9986-10000
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de dicussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, na sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje às 9:hs15 minutos, para continuação da 2ª sessão de discussão, em primeiro turno.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.5.2002.
Primeiro dia de discussão, em primeiro turno.
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30 - Leitura do Parecer nº 424/2002-CCJ, Relator Senador Bernardo Cabral, favorável à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8914-8926
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL À PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BEM COMO, ÀS EMENDAS 01 E 05, CONCLUINDO AINDA PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 02 E 03; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 04, 06 e 07 . RESSALVADOS OS DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS EMENDAS 01,05 E 07 QUE APÓS DESTACADAS SÃO REJEITADAS. À SSCLSF.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- É CONCEDIDA VISTA AOS SENADORES ROBERTO REQUIÃO, MAGUITO VILELA E ROMERO JUCÁ PELO PRAZO DE SEIS HORAS.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR BERNARDO CABRAL COM MINUTA DE RELATÓRIO FAVORÁVEL À PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BEM COMO, ÀS EMENDAS 01 E 05, CONCLUINDO AINDA PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 02 E 03; E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 04, 06 e 07 .
- 21/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria retorna a esta Comissão.
Ao gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral, para prosseguimento de sua tramitação.
- 21/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei às fls. nºs 47 e 48, Requerimento nº 278, de 2002, aprovado na sessão deliberativa ordinária de 21 de maio do corrente ano, estabelecendo, em caráter excepcional, calendário para a tramitação da matéria.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 8785-8787
- 21/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, para anexar documento.
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 6, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 5, de autoria do Senador Fernando Ribeiro.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 4, de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
- 09/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ademir Andrade.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
- 07/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Bernardo Cabral.
- 07/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Bernardo Cabral (art.. 129, do R.I.S.F.).
Ao gabinete do relator, Senador Bernardo Cabral.
- 30/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 33 a 35, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, encaminhada através do Ofício nº 470/2002, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 6610-6616
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 29/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:31