Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 171, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1391/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 113 de 06/06/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 113 de 06/06/2002
- Último estado:
- 11/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 171/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga concessão à FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/05/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro. Anexado à fl. 97 requerimento de urgência aprovado nesta data. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10600 | 10:00 - Aprovado, sem debate. À promulgação. À SSEXP. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10331-10332 | É lido e aprovado o Requerimento nº 315, de 2002, de autoria dos Senadores Edison Lobão e Jonas Pinheiro, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 475, de 2002 - CE, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9981-9983 | 9:15hs - Leitura do Parecer nº 475, de 2002 (Relator Senador Jonas Pinheiro), da Comissão de Educação, favorável. À SSCLSF. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7310-7313 | (Despachado pela Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal) Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 744/2001
- Data de Leitura:
- 30/04/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO EDUCATIVA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, PALMAS, ESTADO, (TO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000113 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 108, 07 06 2002, PAG 00002.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Proceesso arquivado.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 584/2002(SF) de 10.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 113/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 103).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000113 DE 2002.
DSF - 07/06/2002 PÁG. 010625.
DOU-E- 07/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 06/06/2002.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h00.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 101.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 101).
- 05/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:45 hs.
- 05/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovado, sem debate.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10600
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, nos termos do RQS nº 315/2002, art. 281, do RISF.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 315, de 2002, de autoria dos Senadores Edison Lobão e Jonas Pinheiro, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 475, de 2002 - CE, sobre a matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 10331-10332
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 31/05/2002
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 9:15hs - Leitura do Parecer nº 475, de 2002 (Relator Senador Jonas Pinheiro), da Comissão de Educação, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9981-9983
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 99, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 29/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 28/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Jonas Pinheiro.
Anexado à fl. 97 requerimento de urgência aprovado nesta data. - Parecer
- 21/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jonas Pinheiro, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 16/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.
- 09/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 548, de 2002.
Aguardando distribuição.
- 06/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 03/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/05/2002.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Despachado pela Presidência, nos termos do Art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal)
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7310-7313
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 30/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/246/02, de 25.04.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1391/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 01 a 83 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 84 a 88.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:25