Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2002
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6033/2002
- Norma Gerada
- Lei nº 10.487 de 04/07/2002
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 10.487 de 04/07/2002
- Último estado:
- 05/07/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 49/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2002
- Descrição/Ementa
- Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2002 | Publicado no DSF Páginas 14909 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 226, de 2002 (nº 582/2002 na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.487, de 4 de julho de 2002. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13995-13597 | É lido e aprovado o Requerimento nº 436, de 2002, de urgencia para o projeto. Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 714, de 2002-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável. A seguir é proferido pelo Sr. Arlindo Porto, Parecer nº 715, de 2002 (Plenário), favorável, em substituição à CE. Aprovado. À sanção. À SGM com destino à SSEXP. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7341-7343 | Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 35/2002
- Data de Leitura:
- 03/05/2002
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Arlindo Porto (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, FACULDADE FEDERAL, CURSO, ODONTOLOGIA, MUNICÍPIO, DIAMANTINA, ESTADO, (MG).
- Observações:
- SANCIONADA. LEI 010487 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 128, 05 07 2002, PAG 00001.
- 17/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 06/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 870/2002(SF) de 05/08/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 49/2002, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 10.487, de 4 de julho de 2002 (fls. 46).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 02/08/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:24 hs.
- 02/08/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 226, de 2002 (nº 582/2002 na origem) do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.487, de 4 de julho de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14909
- 08/07/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Mensagem restituindo autógrafos.
- 08/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010487 DE 2002.
DOU - 05/07/2002 PÁG. 00001.
Sancionada em 04/07/2002.
- 05/07/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remessa OF. SF 820 de 03/07/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 165/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 26 a 28).
Ofício nº 821/2002(SF) de 03/07/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial
(fls. 29).
- 28/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:50 hs.
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 25.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 25).
- 27/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 15:55 hs.
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Subsecretaria de Expediente.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 436, de 2002, de urgencia para o projeto.
Anunciada a matéria é lido o Parecer nº 714, de 2002-CCJ (Relator Senador Francelino Pereira), favorável.
A seguir é proferido pelo Sr. Arlindo Porto, Parecer nº 715, de 2002 (Plenário), favorável, em substituição à CE.
Aprovado.
À sanção.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13995-13597
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF atendendo à solicitação.
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Arlindo Porto, para relatar.
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/06/2002.
Aguardando distribuição.
- 25/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Francelino Pereira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria.
À Comissão de Educação.
- 22/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 16/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira, para emitir relatório.
- 06/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data . Aguardando designação de Relator.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação. - Publicado no DSF Páginas 7341-7343
- 03/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:52