Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 175, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1335/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 140 de 19/06/2002
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 05 de abril de 2001.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 140 de 19/06/2002
- Norma relacionada
- Decreto nº 4.373 de 12/09/2002
- Último estado:
- 26/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 175/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo da República Francesa sobre o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Oiapoque, celebrado em Brasília, em 05 de abril de 2001.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12378-12379 | Aprovado sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 28/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9289-9291 | Leitura do Parecer nº 449/2002-CRE, Relator Senador Ad Hoc José Sarney, favorável. À SSCLSF. |
| 04/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 7337-7340 | Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 721/2001
- Data de Leitura:
- 03/05/2002
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PROJETO, CONSTRUÇÃO, PONTE INTERNACIONAL, RIO OIAPOQUE, INTEGRAÇÃO, ESTADO, AMAPÁ, GUIANA FRANCESA, CRIAÇÃO, COMISSÃO, CUSTEIO, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, FRANÇA.
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000140 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 117, 20 06 2002, PAG 00003.
- 06/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 27/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 715/2002(SF) de 25.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 123/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 140/2002 (fls. 22 a 23).
Ofício nº 716/2002(SF) de 25.06.2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
Ofício nº 717/2002(SF) de 25.06.2002, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 140/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 25).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 26/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000140 DE 2002.
DSF - 20/06/2002 PÁG. 012458 a 012459.
DOU-E- 20/06/2002 PÁG. 00003.
Promulgado em 19/06/2002.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:15 hs.
- 19/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
- 19/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls.20).
- 18/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 18/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 12378-12379
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.06.2002.
Discussão, em turno único.
- 04/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.6.2002. (15 dias)
- 28/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 449/2002-CRE, Relator Senador Ad Hoc José Sarney, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9289-9291
- 23/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 21/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 16 A 19 DO PARECER DO SENADOR JOSÉ AGRIPINO FAVORÁVEL AO PROJETO APROVADO NESTA COMISSÃO NESTA DATA. RELATOR "AD HOC": SENADOR JOSÉ SARNEY. À SSCLSF.
- 21/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL.
- 14/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO PARA RELATAR.
- 14/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente recebido e despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Reg. Int.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a proposição.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 7337-7340
- 03/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 03/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:26