Mensagem (SF) n° 137, de 1977

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/08/1977
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 37.404.100,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/08/1977
Último estado:
23/08/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 137/1977
Autor:
Presidência da República
Data:
28/06/1977
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 37.404.100,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 49/1977
Origem externa:
MSG 222/1977
Data de Leitura:
28/06/1977
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
SOLICITAÇÃO, GOVERNO, (RN), AUTORIZAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, (CEF), AGENTE FINANCEIRO, (FAS), OBJETIVO, FINANCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A ELEVAR EM CRZ 37.404.100,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
29/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 147 DO GOV RN
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.
02/09/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 409 AO GOV DO RIO GRANDE DO NORTE
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
23/08/1977
MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000045/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1977).
23/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RSF/000045/77.
DOFC 24 08 PAG 11150.
DCN2 24 08 PAG 3985.
19/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 20 08 PAG 3948.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 266, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 520 - CR.
19/08/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/08/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
19/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
11/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 436 - CE E 437 - CCJ.
DCN2 12 08 PAG 3740.
10/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
04/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
03/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS PRS QUE OFERECE.
03/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AGENOR MARIA.
01/08/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN DINARTE MARIZ.
29/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE E CCJ.
DCN2 30 06 PAG 3248.
29/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52