Requerimento n° 294, de 2002
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB, no período de 1995 a 2002, cujos valores ultrapassam a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Último estado:
- 08/05/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 294/2002
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 23/05/2002
- Descrição/Ementa
- Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre denúncias de irregularidades em projetos financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil - BNB, no período de 1995 a 2002, cujos valores ultrapassam a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10121-10122 | É lido e aprovado o Requerimento nº 333/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a retirada da meteria, tendo usado da palavra autor do mesmo. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 14/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3468-3470 | Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2003, subscrito pelo Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento de sua votação a fim de ser feita na sessão do dia 14/04/2003, após usarem da palavra os Srs. Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante. À SSCLSF. |
| 13/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3300 | Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 12/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3187 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002. À SSCLSF. |
| 22/02/2003 | Publicado no DSF Páginas 1925-1927 | Leitura do Parecer nº 24/2003, da Mesa, sobre a matéria. O Parecer nº 1.355./2002, foi republicado para anexar o parecer lido. À SSCLSF para as devidas providências. |
| 17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26271-26274 | Leitura do Parecer nº 1.355/2002-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ. À SSCLSF. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19638 | Leitura do Ofício nº 161/2002, do Presidênte da CCJ, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria. À Publicação. À CCJ. |
| 24/05/2002 | Publicado no DSF Páginas 9058 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ademir Andrade (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), BANCO, (BNB), DENÚNCIA, IRREGULARIDADES, FINANCIAMENTO, PROJETO, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO.
- 29/05/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 333/2003, do Sr. Eduardo Suplicy, solicitando a retirada da meteria, tendo usado da palavra autor do mesmo.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10121-10122
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003 (2 dias).
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 101, de 2003, subscrito pelo Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento de sua votação a fim de ser feita na sessão do dia 14/04/2003, após usarem da palavra os Srs. Arthur Virgílio e Aloizio Mercadante.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3468-3470
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.03.2003.
Votação, em turno único.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3300
- 11/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/03/2003.
Votação, em turno único.
- 11/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 77/2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3187
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.03.2003.
Votação, em turno único.
- 24/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 21/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 24/2003, da Mesa, sobre a matéria.
O Parecer nº 1.355./2002, foi republicado para anexar o parecer lido.
À SSCLSF para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 1925-1927
- 11/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da Comissão Diretora.
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Cdir.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto no inciso IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.355/2002-CCJ, Relator "ad hoc": Senador Jefferson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da matéria, com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 26271-26274
- 05/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 17, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Anexados, às fls. 18/20, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do dia 04.12.2002.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 04/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência designa o Senador Jefferson Péres Relator "Ad Hoc".
É apresentada pelo Senador Francelino Pereira a Emenda supressiva nº 1.
A Comissão aprova o Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos do Requerimento, com a Emenda nº 1-CCJ.
À SSCLSF.
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Ademir Andrade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Ao gabinete do Relator, Senador Ademir Andrade.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 161/2002, do Presidênte da CCJ, comunicando que prorrogou, por igual período, o prazo estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 01, de 2001, para apreciação da matéria.
À Publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 19638
- 05/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 30/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Ademir Andrade, para anexar documento.
Anexado (fl. 9) o Ofício nº 161/02-Presidência/CCJ, que prorroga o prazo na CCJ para emitir parecer, estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1, de 2001.
- 26/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ademir Andrade, para emitir relatório.
A matéria tramita com prazo na CCJ, estipulado pelo Ato da Mesa (SF) nº 1/2001.
- 20/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Mesa aprovou o Parecer do Senador Mozarildo Cavalcanti.
À CCJ.
- 12/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, do Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de parecer concluindo pelo encaminhamento do requerimento à CCJ para que, nos termos do disposto na Seção II do Ato da Mesa nº 1, de 2001, se pronuncie quanto à constitucionalidade, juridicidade, mérito e pertinência dos fundamentos da solicitação, devendo o parecer ser incluído em Ordem do Dia para deliberação do Plenário.
- 05/06/2002
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, nesta data, ao Gabinete do Senador Mozarildo Cavalcanti.
- 04/06/2002
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar.
- 23/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 9058
- 23/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SGM.
Última atualização de dados legislativos: 08/09/2020 14:09