Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 250, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1486/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 234 de 31/10/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. ( Volume - II )
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 234 de 31/10/2002
- Último estado:
- 06/11/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 250/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. ( Volume - II )
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 18918 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 29/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 14013-14014 | Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal. Parecer nº 752/2002 - CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável. À SSCLSF. |
| 01/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 9967-9973 | 915 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 993/2001
- Data de Leitura:
- 28/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mauro Miranda (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, GOIÂNIA, ESTADO, (GO).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 213, 04 11 2002, PAG 00002.
- 11/12/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso volume II
- 11/11/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1138/02 (SF) de 05/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 234/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 337).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000234 DE 2002.
DSF - 01/11/2002 PÁG. 018764.
DOU-E- 04/11/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 31/10/2002.
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.335).
- 31/10/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às14:30 hs.
- 31/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 18918
- 24/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2002.
Discussão em turno único.
- 24/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária de 31.10.2002. (8 dias)
- 28/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 28/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Despachado nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer nº 752/2002 - CE, Relator Senador Mauro Miranda, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14013-14014
- 27/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls 334, conforme legislação citada.
Aguardando leitura de parecer.
- 26/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 25/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Mauro Miranda.
- 25/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda , com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Miranda, para relatar.
- 10/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 10/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica n° 748, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 03/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 31/05/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 31/05/2002.
- 31/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 915 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 9967-9973
- 31/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 28/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/334/02, de 22.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1486/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 322 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 323 a 327.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:51