Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 255, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1256/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 333 de 26/11/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVO MILÊNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 333 de 26/11/2002
- Último estado:
- 12/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 255/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/05/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO NOVO MILÊNIO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/10/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22682 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 06/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 19570-19571 | Leitura do Parecer nº 989, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Chico Sartori, favorável. À SSCLSF. |
| 06/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10501-10510 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 308/2001
- Data de Leitura:
- 29/05/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Chico Sartori (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, UMUARAMA, ESTADO, (PR).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000333 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 229, 27 11 2002, PAG 00002.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/12/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1270/2002(SF) de 27/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 333/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 260).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000333 DE 2002.
DSF - 27/11/2002 PÁG. 022664.
DOU-E- 27/11/2002 PÁG. 00002.
Promulgado em 26/11/2002.
- 26/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.258).
- 26/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 18:00 hs.
- 26/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22682
- 21/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/11/2002.
Discussão, em turno único.
- 07/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 26/11/2002 (20 dias).
- 06/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 989, de 2002, da Comissão de Educação, Relator: Senador Chico Sartori, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19570-19571
- 04/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 257, cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 29/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Chico Sartori.
- 06/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Sartori, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Sartori, para relatar.
- 13/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 07/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 765, de 2002.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 05/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 05/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 10501-10510
- 03/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 31/05/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/353/02, de 22.05.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1256/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 246 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 247 a 251.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:53