Mensagem (SF) n° 138, de 1984

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 85 de 29/11/1984
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO SENHOR DO BOMFIM (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 2.234.998.540,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 85 de 29/11/1984
Último estado:
29/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSF 138/1984
Autor:
Presidência da República
Data:
14/08/1984
Descrição/Ementa
SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO SENHOR DO BOMFIM (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CR 2.234.998.540,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF PRS 71/1984
Origem externa:
MSG 290/1984
Data de Leitura:
14/08/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SENHOR DO BOMFIM, (BA), BANCO DE DESENVOLVIMENTO, (BNH), PROJETO CURA.
Observações:
PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DO SENHOR DO BONFIM (BA) A ELEVAR EM CRZ 2.234.998.540,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
05/03/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 563 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO SF, ENCAMINHADA PELO AV. 713 - SUPAR DO
MINISTRO GABINETE CIVIL.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1984.
DOFC 30 11 PAG 17772.
DCN2 30 11 PAG 4660.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 04 1985).
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1984.
DOFC 30 11 PAG 17722.
DCN2 30 11 PAG 4660.
29/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 436 AO PREFEITO MUNICIPAL DE SENHOR DO
BONFIM (BA) COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
29/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 192 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
29/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000085 DE 1984.
28/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1903 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 29 11 PAG 4646.
28/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1903 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
26/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 806 - CR.
DCN2 27 11 PAG 4533.
26/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN ALBERTO SILVA, REDAÇÃO FINAL.
26/11/1984
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ALBERTO SILVA.
23/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 24 11 PAG 4468.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
23/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
18/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1903 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
13/11/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 736 - CE, 737 - CCJ E 738 - CM.
DCN2 14 11 PAG 4188.
07/11/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
PARECER, SEN ALMIR PINTO, FAVORAVEL.
07/11/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
25/10/1984
SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Ação:
RELATOR SEN CARLOS LYRA.
24/10/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JUTAHY MAGALHÃES, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE.
21/09/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
12/09/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN ALBANO FRANCO, FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE
OFERECE.
21/08/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN ALBANO FRANCO.
15/08/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 16 08 PAG 2625.
15/08/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02