Projeto de Resolução do Senado n° 30, de 2002
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 06/06/2002
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado de Rondônia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). (Volume - II)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 24 de 06/06/2002
- Último estado:
- 12/06/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 30/2002
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/06/2002
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado de Rondônia a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América). (Volume - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10659-10660 | Aprovado, sem debates, com o voto contra do Sr. Lauro Campos. À CDIR para redação final. Leitura do Parecer nº 529/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 05/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 10421-10427 | 20:30 - Autuado proveniente da Mensagem nº 164/2002. Leitura do Parecer nº 526/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do referido projeto de resolução, que oferece. A matéria ficará perante a Mesa durante, para recebimento de emendas. À SSCLSF |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, EXECUTIVO ESTADUAL, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO, (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA, GERENCIAMENTO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA ESTADUAL, MALHA RODOVIÁRIA, ESTADO, (RO).
- Observações:
- PROMULGADA PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 2002, PUBLICADA NOS DOU Nº 108, 07 06 2002, PAG 00002 E DSF 07 06 2002, PAG 10626.
| Matéria |
|---|
| MSF 164/2002 |
- 19/05/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A PRESENTE PROPOSIÇÃO ENCONTRAVA-SE NO GAB. SEN. VALDIR RAUPP DESDE
18/06/2003., DEVOLVIDO EM 19/05/2011.
ARQUIVADO
- 18/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado Ao Gab. Sen. Valdir Raupp
- 30/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido
- 28/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Emprestado ao Gabinete do Senhor Senador Tião Viana - apenso 1 volume
- 07/08/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado. Em anexo 01 volume.
- 19/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo (em 2 volumes).
- 12/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 592/2002(SF) de 11.06.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 93/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 24/2002 (fls. 383 a 384).
Ofício nº 593/2002(SF) de 11.06.2002, ao Governador do Estado de Rondônia comunicando a promulgação da Resolução nº 24/2002. Encaminho, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço (fls. 385).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 12/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000024 DE 2002.
DSF - 07/06/2002 PÁG. 010626.
DOU-E- 07/06/2002 PÁG. 00002.
Promulgada em 06/06/2002.
- 06/06/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 16:50 hs.
- 06/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 379 a 380).
À SSEXP.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates, com o voto contra do Sr. Lauro Campos.
À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 529/2002-CDIR, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 10659-10660
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.06.2002, nos termos do Requerimento nº 321, de 2002.
Discussão, em turno único, em regime de urgência.
- 05/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 06 a 12.06.2002.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:30 - Autuado proveniente da Mensagem nº 164/2002.
Leitura do Parecer nº 526/2002-CAE, Relator Senador Jonas Pinheiro, favorável nos termos do referido projeto de resolução, que oferece.
A matéria ficará perante a Mesa durante, para recebimento de emendas.
À SSCLSF - Publicado no DSF Páginas 10421-10427
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:48