Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 1, de 1965
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 194-A/1964
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 65 de 14/07/1965
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Mantém ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato de empréstimo, no valor de CR$ 1.000.000.000 ( um bilhão de cruzeiros ) entre a União Federal e o Governo do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 65 de 14/07/1965
- Último estado:
- 14/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 1/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/03/1965
- Descrição/Ementa
- Mantém ato do Tribunal de Contas da União que negou registro ao contrato de empréstimo, no valor de CR$ 1.000.000.000 ( um bilhão de cruzeiros ) entre a União Federal e o Governo do Rio Grande do Sul.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 12133/1964
- Data de Leitura:
- 11/03/1965
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECISÃO, (TCU), NEGAÇÃO, REGISTRO, CONTRATO, EMPRESTIMO, UNIÃO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, (RS).
- 14/06/1965
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Promulgado Decreto Legislativo nº 65 de 1965.
Publicado no Diário do Congresso Nacional de 15 de julho de 1965 e no Diário Oficial de 10 de agosto de 1965.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:47