Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2002
- Iniciativa
- Deputado Federal Luiz Moreira (/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3638/1993
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/2002
- Descrição/Ementa
- Institui normas para a utilização de técnicas de reprodução assistida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. |
| 17/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 26189-26190 | É lido e aprovado o Requerimento nº 733/2002, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 519/2002 sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 90/99, anexado ao processado. A matéria (PLC 54/2002) retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, bem como o PLS 90/99, este, em apreciação terminativa. À CAS. |
| 15/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 21735 | É lido e aprovado o Requerimento nº 543/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 519/2002, para o dia 16 de dezembro de 2002. À SSCLSF. |
| 31/10/2002 | Publicado no DSF Páginas 18730 | É lido o Requerimento nº 519, de 2002, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 1999, por versarem o mesmo assunto. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 13/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11664-11674 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/2002
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 28/03/2003 - Redistribuição)
- Senador Tião Viana (encerrado em 17/02/2005 - Redistribuição)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA, REPRODUÇÃO, VIDA HUMANA, AUXÍLIO, FALTA, FERTILIDADE, CORPO HUMANO, GARANTIA, PROBABILIDADE, REALIZAÇÃO, CIRURGIA, PREVENÇÃO, RISCOS, SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, CONSENTIMENTO, AUTORIZAÇÃO, ESCRITA, APROVAÇÃO, CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PROIBIÇÃO, COLEÇÃO, SEXO, FILHO, CARACTERÍSTICA, RESSALVA, POSSIBILIDADE, DOENÇA, GENÉTICA, DOENÇA HEREDITÁRIA, PADRÃO GENÉTICO. CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA, QUANTIDADE, OVO, EMBRIÃO, PREVENÇÃO, PARTO, PROIBIÇÃO, REDUÇÃO. REQUISITOS, FUNCIONAMENTO, HOSPITAL, UTILIZAÇÃO, TÉCNICA, REPRODUÇÃO, CRITÉRIOS, PRESERVAÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, EMBRIÃO. CRITÉRIOS, DOAÇÃO, EMBRIÃO, PROIBIÇÃO, LUCRO, ATIVIDADE COMERCIAL, GARANTIA, SIGILO, IDENTIDADE, DOADOR, RECEPTOR. FIXAÇÃO, PRAZO, DESENVOLVIMENTO, EMBRIÃO, VIDRO, LABORATÓRIO. CRITÉRIOS, EMPRÉSTIMO, ORGÃOS, CORPO HUMANO, GRAVIDEZ, EXIGÊNCIA, PARENTE, RESSALVA, AUTORIZAÇÃO, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA.
- 04/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 05/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 261 de 07/02/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Projeto de Lei da Câmara nº 54/02, foi arquivado nos termos do disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 06/02/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
À Secretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior envio à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 21 Suplemento (nº 228-B)
- 22/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
- 20/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, a pedido.
- 21/03/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 18/02/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Tião Viana para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 23/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana, para reexame.
- 17/03/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela prejudicialidade da matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 08/04/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
- 28/03/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição.
- 27/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para continuar tramitando, à vista do inciso I do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 16/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 733/2002, de autoria do Sr. Lúcio Alcântara, de retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 519/2002 sobre tramitação conjunta da matéria com o PLS 90/99, anexado ao processado.
A matéria (PLC 54/2002) retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, bem como o PLS 90/99, este, em apreciação terminativa.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 26189-26190
- 06/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2002,
o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 90/99.
Votação, em turno único.
- 14/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 543/2002, da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 519/2002, para o dia 16 de dezembro de 2002.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 21735
- 11/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/11/2002,
o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 90/99.
Votação, em turno único.
- 11/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 14/11/2002, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta.
Votação em turno único.
- 05/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14/11/2002, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta. (10 dias)
- 30/10/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 519/2002, de tramitação conjunta.
- 30/10/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 519, de 2002, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 1999, por versarem o mesmo assunto.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 18730
- 06/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/09/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senhor Senador Lúcio Alcântara e encaminhado à SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
- 27/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 11664-11674
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:23