Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 290, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1370/2001
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 328 de 21/11/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ROCHEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 328 de 21/11/2002
- Último estado:
- 20/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 290/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/06/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DE ROCHEDO a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/09/2002
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22460 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SSEXP. |
| 11/09/2002 | Publicado no DSF Páginas 17568-17569 | Leitura do Parecer nº 955/2002-CE (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável. À SSCLSF. |
| 15/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 11963-11967 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.) À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 313/2001
- Data de Leitura:
- 11/06/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Juvêncio da Fonseca (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, OUTORGA, PERMISSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ROCHEDO, ESTADO, (MTS).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000328 DE 2002, PUBLICADO NO DOU Nº 226, 22 11 2002, PAG 00005.
- 25/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1251/2002(SF) de 25/11/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 142).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000328 DE 2002.
DSF - 22/11/2002 PÁG. 022417.
DOU-E- 22/11/2002 PÁG. 00005.
Promulgado em 21/12/2002.
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.140).
- 21/11/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:40 hs.
- 21/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 22460
- 18/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.11.2002.
Discussão, em turno único.
- 08/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 21/11/2002 (14 dias) .
- 13/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/09/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 955/2002-CE (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 17568-17569
- 10/09/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei, fls. 139, legislação citado no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 04/09/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca.
- 08/08/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca , para relatar.
- 28/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 883, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 17/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 14/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado o prazo de quarenta e cinco dias para sua tramitação e o de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão. (art. 223, § 1º, C.F.; e art. 122, II, "b", R.I.S.F.)
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 11963-11967
- 12/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando leitura.
- 11/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/379/02, de 05.06.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1370/01, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 127 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 128 a 132.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:03