Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 991/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.443 de 25/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza abertura ao Tribunal de Contas, do Crédito Suplementar de Cr$ 48.000,00 para atender a despesas com substituições.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.443 de 25/09/1951
- Último estado:
- 25/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/01/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza abertura ao Tribunal de Contas, do Crédito Suplementar de Cr$ 48.000,00 para atender a despesas com substituições.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4902 | Redação final aprovada. |
| 05/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4857 PUB O Parecer foi publicado erroneamente com o número 549. | Leitura do Parecer 540 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 03/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4783 | Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 23/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4366 | Leitura do Parecer 505 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 23/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 4366 | Leitura do Parecer 506 de 1951 da Comissão de Finanças apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Lima Campos. |
| 03/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 35 | Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1209/1950
- Data de Leitura:
- 02/01/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO SUPLEMENTAR, (TCU), DESTINAÇÃO, DESPESA, SUBSTITUIÇÃO, PESSOAL, VERBA UM.
- 26/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1443 de 25/09/1951.
- 09/07/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 542 de 09/07/1951 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando aprovação do Projeto com emenda e designando o Senador Lima Campos para acompanhar o estudo da matéria naquela Casa.
- 05/07/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4902
- 04/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final da emenda ao Projeto. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 4857 PUB O Parecer foi publicado erroneamente com o número 549.
- 02/07/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 4783
- 22/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1951 da Comissão de Finanças apresentando uma emenda ao Projeto. Relator: Lima Campos.
- Publicado no DCN Páginas 4366
- 22/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 505 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 4366
- 12/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 02/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a mesa para receber emendas nos dias 10 e 11/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 35
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:24