Mensagem (SF) n° 139, de 1984
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 23/08/1984
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 215.487.653,87 (DUZENTOS E QUINZE BILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 23/08/1984
- Último estado:
- 23/08/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- MSF 139/1984
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/1984
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 215.487.653,87 (DUZENTOS E QUINZE BILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E OITENTA E SETE CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 47/1984
- Origem externa:
- MSG 295/1984
- Data de Leitura:
- 15/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, GUARAPARI, (ES), (CEF), (FAS), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, COLETA, LIXO.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI (ES) A ELEVAR EM CRZ 215.487.653,87 (DUZENTOS E QUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.
- 13/09/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 329 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO SF,
ENCAMINHADA PELO AV. 437 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 23/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1984.
DCN2 25 09 PAG 2850.
DOFC 27 08 PAG 12433.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 10 1984).
- 23/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1984.
DNC2 25 08 PAG 2850.
DOFC 27 08 PAG 12433.
- 23/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 252 A PREFEITURA DE GUARAPARI - ES
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 087 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 23/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 1984.
DOFC 27 08 PAG 12433.
- 23/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 24 08 PAG 2843.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 398 - CR.
- 23/08/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO FINAL.
- 23/08/1984
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 23/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ E CM FAVORAVEIS, RELATORES
SEN ALMIR PINTO E PASSOS PORTO.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL NOS TERMOS
PRS 00047 1984 QUE OFERECE, RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 23/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 177, DOS SEN GASTÃO MULLER E OCTAVIO
CARDOSO SOLICITANDO URGENCIA.
- 16/08/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 17 08 PAG 2671.
- 16/08/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:02