Mensagem (SF) n° 139, de 1986
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 218 de 28/08/1986
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.301.712,52 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E DOZE CRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 218 de 28/08/1986
- Último estado:
- 28/08/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 139/1986
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/05/1986
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.301.712,52 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E DOZE CRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 170/1986
- Origem externa:
- MSG 183/1986
- Data de Leitura:
- 30/05/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, LAGES, (SC), (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.301.712,52 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E DOZE CRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
- 19/09/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 601 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 817
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 28/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000218 DE 1986.
DOFC 29 08 PAG 12971.
DCN2 29 08 PAG 3046.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 05 1987).
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 545 AO PREFEITO DE LAJES (SC) COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 325 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000218 DE 1986.
DOFC 29 08 PAG 12971.
DCN2 29 08 PAG 3046.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1620 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 16 08 PAG 2863.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 LEITURA PARECER 861 - CR.
- 15/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 15/08/1986
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 15/08/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1620 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 VOTAÇÃO APROVADO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CM FAVORAVEL, RELATOR SEN AMIR GAUDENCIO.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 LEITURA PARECERES 859 - CE E 860 - CCJ.
- 15/08/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1620 APROVAÇÃO RQ. 369, DOS LIDERES, SOLICITANDO
URGENCIA.
- 11/08/1986
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 19/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA.
- 19/06/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 10/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN LENOIR VARGAS, FAVORAVEL NOS TERMOS PROJETO
DE RESOLUÇÃO QUE OFERECE.
- 05/06/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
- 03/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 06 PAG 1650.
- 03/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00