Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 314, de 2002
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1597/2002
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 389 de 12/12/2002
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA CRUZ DAS ARMAS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 389 de 12/12/2002
- Último estado:
- 20/12/2002 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 314/2002
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/06/2002
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que autoriza a RÁDIO COMUNITÁRIA CRUZ DAS ARMAS FM a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2002
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Ney Suassuna. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 25502 | Aprovado, sem debates. À Promulgação. À SSEXP. |
| 19/11/2002 | Publicado no DSF Páginas 22063-22065 | Leitura do Parecer nº 1079/2002-CE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável. À SSCLSF. |
| 21/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 12860-12864 | Leitura. À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 1042/2001
- Data de Leitura:
- 14/06/2002
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, AÇÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, JOÃO PESSOA, (PB).
- Observações:
- PROMULGADO PELO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SEN RAMEZ TEBET. DECRETO LEGISLATIVO 000389 DE 2002, PUBLICADA NO DOU Nº 241, 13 12 2002, PAG 00027.
- 06/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 08/01/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 1411/2002(SF) de 13/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 389/2002, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 202).
- 20/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000389 DE 2002.
DSF - 13/12/2002 PÁG. 025531 a 025532.
DOU-E- 13/12/2002 PÁG. 00027.
Promulgado em 12/12/2002.
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 200).
- 12/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 8:11 hs.
- 11/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À Promulgação.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25502
- 10/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2002.
Discussão, em turno único.
- 19/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/11/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1079/2002-CE, Relator Senador Ney Suassuna, favorável.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22063-22065
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 199, legislação citada no parecer da Comissão de Educação (CE).
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 13/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/11/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável, de autoria do Senador Ney Suassuna.
- Parecer
- 10/10/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 04/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ney Suassuna, para relatar.
- 03/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 03/07/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela Consultoria Legislativa com Nota Técnica nº 907, de 2002.
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa para elaboração de Nota Técnica.
- 20/06/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 12860-12864
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/442/02, de 12.06.2002, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1597/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integra também o presente processado as páginas 001 a 188 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 189 a 192.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:09