Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 2, de 1948
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 126/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 11 de 22/07/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ratifica o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1947, pelos Governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 11 de 22/07/1948
- Último estado:
- 22/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 2/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1948
- Descrição/Ementa
- Ratifica o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, em 16 de abril de 1947, pelos Governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6133 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 22/07/1948. |
| 21/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5900 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5699 | Leitura do Parecer 482 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5699 | Leitura do Parecer 483 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 03/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 3945 | Leitura do Parecer 325 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 28/04/1948 | Publicado no DCN Páginas 2768 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 527/1947
- Data de Leitura:
- 27/04/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO CULTURAL, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REINO UNIDO, IRLANDA DO NORTE.
- 25/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 11 de 22/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6133
- 20/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5900
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 483 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 5699
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1948 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5699
- 04/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Relações Exteriores.
- 02/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 325 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 3945
- 27/04/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 2768
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52