Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 3, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 105/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 14 de 13/08/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova na versão portuguesa o Tratado de Paz com a Itália, firmado em Paris, em 10 de fevereiro de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 14 de 13/08/1948
- Último estado:
- 13/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 3/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/05/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova na versão portuguesa o Tratado de Paz com a Itália, firmado em Paris, em 10 de fevereiro de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6778 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 13/08/1948. |
| 12/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6722 | Projeto aprovado em sessão secreta. |
| 01/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5106-5107 | Leitura do Parecer 430 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 19/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3418 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 43/1948
- Data de Leitura:
- 18/05/1948
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO, PAZ, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA.
- 27/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 14 de 13/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6778
- 11/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado em sessão secreta.
- Publicado no DCN Páginas 6722
- 30/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 430 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5106-5107
- 18/05/1948
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 3418
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53