Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 4, de 1948
- Iniciativa
- Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 263/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 12 de 22/07/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Ratifica a Convenção Interamericana sobre Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 12 de 22/07/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 26.675 de 18/05/1949
- Último estado:
- 22/07/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 4/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/05/1948
- Descrição/Ementa
- Ratifica a Convenção Interamericana sobre Direitos de Autor em Obras Literárias, Científicas e Artísticas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6777-6778 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 22/07/1948. |
| 21/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5900 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5698-5699 | Leitura do Parecer 481 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4688 | Leitura do Parecer 382 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Correa. |
| 27/05/1948 | Publicado no DCN Páginas 3719 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 39/1946
- Data de Leitura:
- 26/05/1948
- Indexação:
- RATIFICAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AMERICA, ASSUNTO, DIREITO AUTORAL, OBRA LITERARIA, OBRA CIENTIFICA, OBRA ARTISTICA.
- 25/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 12 de 22/07/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6777-6778
- 20/07/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 5900
- 15/07/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 481 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- Publicado no DCN Páginas 5698-5699
- 24/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 382 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Lucio Correa.
- Publicado no DCN Páginas 4688
- 03/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/05/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3719
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54