Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 365/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 29 de 04/10/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, em sessão de 11 de novembro de 1947, de conformidade com o artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 29 de 04/10/1948
- Último estado:
- 04/10/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 5/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, em sessão de 11 de novembro de 1947, de conformidade com o artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9693 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 04/10/1948. |
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9604 | Redação final aprovada sem debate. |
| 30/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9550 | Leitura do Parecer 995 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9022-9023 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8874 | Leitura do Parecer 876 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6930 | Leitura do Parecer 640 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 08/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4132 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1042/1947
- Data de Leitura:
- 07/06/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, EQUIDADE, LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/10/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 29 de 04/10/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9693
- 30/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9604
- 29/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 995 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9550
- 17/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 9022-9023
- 14/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 876 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8874
- 19/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 17/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 640 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 6930
- 11/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4132
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:54