Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 6, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1005/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 24 de 06/09/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de outubro de 1947, de conformidade com artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal, relativo à concessão de aposentadoria a Trajano Alvim Saldanha, cobrador da Dívida Ativa da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 24 de 06/09/1948
- Último estado:
- 06/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 6/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o registro sob reserva, feito pelo Tribunal de Contas, na sessão de 10 de outubro de 1947, de conformidade com artigo 77, parágrafo 3º da Constituição Federal, relativo à concessão de aposentadoria a Trajano Alvim Saldanha, cobrador da Dívida Ativa da União.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8573 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 06/09/1948. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8420 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8220 | Leitura do Parecer 751 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6771 | Leitura do Parecer 620 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 08/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4133 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 313/1948
- null OF. 882/1947
- Data de Leitura:
- 07/06/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, APOSENTADORIA, COBRADOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
- 20/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 24 de 06/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8573
- 31/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8420
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 751 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 8220
- 13/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 12/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 620 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6771
- 11/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4133
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55