Mensagem (SF) n° 140, de 1982
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 141 de 28/04/1983
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAI (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 56.508.859,95 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 141 de 28/04/1983
- Último estado:
- 28/04/1983 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 140/1982
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/07/1982
- Descrição/Ementa
- PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAI (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 56.508.859,95 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PRS 15/1983
- Origem externa:
- MSG 272/1982
- Data de Leitura:
- 07/07/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- EMPRESTIMO INTERNO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, ALTO ARAGUAIA, (MT), (CEF), (FAS), IMPLANTAÇÃO, GALERIA, GUIAS, OBRA PUBLICA, INFRA ESTRUTURA.
- Observações:
- PRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 56.508.859,95 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.
- 10/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 157 DA PRES REP AGRADECENDO COMUNICAÇÃO
SF, ENCAMINHADA PELO AV. 156 SUPAR MIN GAB CIVIL.
- 04/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 150 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
AV. 149 SUPAR MIN GAB CIVIL AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.
- 02/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 291 A PREF DE ALTO ARAGUAIA (MT)
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 02/05/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 153 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 28/04/1983
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000141/83.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 83).
- 28/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA RSF/000141/83.
DCN2 30 04 PAG 1389.
DOFC 02 05 PAG 7066.
- 27/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 28 04 PAG 1323.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 639, DO SEN LOURIVAL BAPTISTA
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 246 - CR.
- 27/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 20/04/1983
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 20/04/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 21 04 PAG 1180.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 20/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 08/04/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 08/04/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 128 - CE, 129 - CCJ E 130 - CM.
DCN2 09 04 PAG 0846.
- 24/03/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/03/1983
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENEDITO CANELAS.
- 24/11/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 15/09/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS PRS QUE OFERECE.
- 15/09/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 06/08/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN BENEDITO CANELAS.
- 03/08/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CE, CCJ E CM.
DCN2 04 08 PAG 2583.
- 03/08/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01