Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 13, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 97/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 19 de 18/08/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Suécia, firmado a 14 de novembro de 1947, no Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 19 de 18/08/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 26.505 de 23/03/1949
- Último estado:
- 18/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 13/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Suécia, firmado a 14 de novembro de 1947, no Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7009 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 18/08/1948. |
| 17/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6887 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6638 | Leitura do Parecer 600 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6638 | Leitura do Parecer 601 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 10/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6638 | Leitura do Parecer 602 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4688 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 112/1948
- Data de Leitura:
- 21/06/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, SUECIA.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 19 de 18/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 7009
- 16/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6887
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Ernesto Dornelles.
- Publicado no DCN Páginas 6638
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 601 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 6638
- 09/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6638
- 28/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4688
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:01