Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 14, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 96/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 28 de 30/09/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Noruega, firmado a 14 de novembro de 1947, no Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 28 de 30/09/1948
- Último estado:
- 30/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 14/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Brasil e a Noruega, firmado a 14 de novembro de 1947, no Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9557 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 30/09/1948. |
| 28/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9425 | Redação final aprovada. |
| 24/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9300 | Leitura do Parecer 978 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 15/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8878 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8695 | Leitura do Parecer 842 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8695 | Leitura do Parecer 843 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 09/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8694-8695 | Leitura do Parecer 841 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira. |
| 22/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4688 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 114/1948
- Data de Leitura:
- 21/06/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, TRANSPORTE AEREO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, NORUEGA.
- 12/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 28 de 30/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9557
- 27/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9425
- 23/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 978 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9300
- 14/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8878
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 843 de 1948 da Comissão de Viação e Obras Públicas, favorável ao Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 8695
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 842 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 8695
- 08/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 841 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 8694-8695
- 28/06/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 21/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4688
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:02