Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 16, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 106/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 15 de 16/08/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o protocolo relativo a uma emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 15 de 16/08/1948
- Norma relacionada
- Decreto nº 27.649 de 28/12/1949
- Último estado:
- 16/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 16/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/06/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o protocolo relativo a uma emenda à Convenção de Aviação Civil Internacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6893 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 16/08/1948. |
| 13/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6774 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6597 | Leitura do Parecer 589 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia. |
| 07/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6596-6597 | Leitura do Parecer 588 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 25/06/1948 | Publicado no DCN Páginas 4871 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 569/1947
- Data de Leitura:
- 24/06/1948
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO, ALTERAÇÃO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL.
- 25/08/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 15 de 16/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 6893
- 12/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 6774
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 589 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Álvaro Maia.
- Publicado no DCN Páginas 6597
- 06/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 588 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 6596-6597
- 02/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 24/06/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 4871
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:04