Mensagem (SF) n° 196, de 2002
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 454,550,000.00 (quatrocentos e cinqüênta e quatro milhões e quinhentos e cinqüênta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Empréstimo de Ajuste do Setor Elétrico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 26/06/2002 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 196/2002
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/06/2002
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 454,550,000.00 (quatrocentos e cinqüênta e quatro milhões e quinhentos e cinqüênta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Empréstimo de Ajuste do Setor Elétrico.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13600-13604 | É lido e aprovado o Requerimento nº 439/2002, de urgência nesta oportunidade. Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças. É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 717, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 49/2002. Abre-se o prazo para o recebimento de emendas até o encerramento da discussão. Não havendo oradores, encerra-se a discussão. Aprovado. À CDIR para a redação final. Leitura do Parecer nº 718/2002 - CDIR. Aprovada a redação final. À promulgação. À SSCLSF com destino à SSEXP. |
| 27/06/2002 | Publicado no DSF Páginas 13599-13600 | A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 510/2002
- Data de Leitura:
- 26/06/2002
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, AJUSTE SETORIAL, SETOR ELÉTRICO.
| Matéria |
|---|
| PRS 49/2002 |
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 439/2002, de urgência nesta oportunidade.
Passa-se à imediata apreciação da matéria, com a aquiescência das Lideranças.
É proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 717, de 2002 (de Plenário) em substituição à CAE, favorável nos termos do PRS 49/2002.
Abre-se o prazo para o recebimento de emendas até o encerramento da discussão.
Não havendo oradores, encerra-se a discussão.
Aprovado. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 718/2002 - CDIR.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SSCLSF com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 13600-13604
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o seu recebimento.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 13599-13600
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 26/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 99 (noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:33