Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 18, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 387/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 27 de 22/09/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o Convênio Sanitário entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 27 de 22/09/1948
- Último estado:
- 22/09/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 18/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o Convênio Sanitário entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9145 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 22/09/1948. |
| 21/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9092 | Redação final aprovada. |
| 18/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 9020 | Leitura do Parecer 936 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 04/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8572 | Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8416 | Leitura do Parecer 792 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6839 | Leitura do Parecer 626 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que o Projeto seja levado a Plenário, depois de ouvidas as Comisões de Saúde e de Finanças. Relator: Arthur Santos. |
| 14/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 6839-6840 | Leitura do Parecer 627 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves. |
| 20/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 5831 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 22 e 23 de julho. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 512/1946
- Data de Leitura:
- 19/07/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO SANITARIO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI.
- 27/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/09/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 27 de 22/09/1948.
- Publicado no DCN Páginas 9145
- 20/09/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9092
- 17/09/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 936 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 9020
- 03/09/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 8572
- 31/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 792 de 1948 da Comissão de Saúde, favorável ao Projeto. Relator: Roberto Glasser.
- Publicado no DCN Páginas 8416
- 16/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Saúde.
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
- Publicado no DCN Páginas 6839-6840
- 13/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 626 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando para que o Projeto seja levado a Plenário, depois de ouvidas as Comisões de Saúde e de Finanças. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 6839
- 26/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/07/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 22 e 23 de julho.
- Publicado no DCN Páginas 5831
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05