Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 19, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1007/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/08/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegátoria do registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Barreto Silva e Cia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 23 de 30/08/1948
- Último estado:
- 30/08/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 19/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/07/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova a decisão do Tribunal de Contas denegátoria do registro do contrato celebrado entre o Ministério da Educação e Saúde e a firma Barreto Silva e Cia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8314 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 30/08/1948. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8244 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7046 | Leitura do Parecer 673 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins. |
| 20/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 7045-7046 | Leitura do Parecer 672 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 24/07/1948 | Publicado no DCN Páginas 6048 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 27 e 28 de julho. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 706/1948
- null OF. 894/1947
- Data de Leitura:
- 23/07/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, NEGAÇÃO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA PRIVADA, DESTINAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ELEVADOR.
- 20/09/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/08/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 23 de 30/08/1948.
- Publicado no DCN Páginas 8314
- 26/08/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8244
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 673 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 7046
- 19/08/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 672 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 7045-7046
- 29/07/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/07/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 27 e 28 de julho.
- Publicado no DCN Páginas 6048
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:06