Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 25, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 154/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 33 de 11/11/1948
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova os registros sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas nas sessões de 30 de dezembro de 1947 e de 13 e 15 de janeiro de 1948, à conta da Verba 3 - Serviços e Encargos, Consignações I, Subconsignação 16 - 19 - 04 - b - Exposições Regionais, do Ministério da Agricultura, na importância de Cr$ 180.000,00.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 33 de 11/11/1948
- Último estado:
- 11/11/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 25/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/08/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova os registros sob reserva, feitos pelo Tribunal de Contas nas sessões de 30 de dezembro de 1947 e de 13 e 15 de janeiro de 1948, à conta da Verba 3 - Serviços e Encargos, Consignações I, Subconsignação 16 - 19 - 04 - b - Exposições Regionais, do Ministério da Agricultura, na importância de Cr$ 180.000,00.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11505 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 33 de 11/11/1948. |
| 07/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11288 | Sessão extraordinária. Redação final aprovada. |
| 06/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11259-11260 | Leitura do Parecer 1304 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 12/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10130-10131 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9944 | Leitura do Parecer 1027 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa. |
| 08/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 9944 | Leitura do Parecer 1028 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles. |
| 24/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8020 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 25 e 26 de agosto. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1229/1947
- Data de Leitura:
- 23/08/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, (MAGR), EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA.
- 16/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/11/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 33 de 11/11/1948.
- Publicado no DCN Páginas 11505
- 06/11/1948
- Ação:
- Sessão extraordinária. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 11288
- 05/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1304 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 11259-11260
- 11/10/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 10130-10131
- 05/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1028 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Apolônio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 9944
- 05/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1027 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- Publicado no DCN Páginas 9944
- 27/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/08/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 25 e 26 de agosto.
- Publicado no DCN Páginas 8020
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:10