Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 28, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1113/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 45 de 07/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a União e a Província Carmelitana Fluminense e Antônio dos Santos Teixeira e sua mulher, relativo à compra de um imóvel situado à rua Coronel Montenegro, número 265, Santos, São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 45 de 07/12/1948
- Último estado:
- 07/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 28/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato celebrado entre a União e a Província Carmelitana Fluminense e Antônio dos Santos Teixeira e sua mulher, relativo à compra de um imóvel situado à rua Coronel Montenegro, número 265, Santos, São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13047 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 45 de 07/12/1948. |
| 04/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12949 | Redação final aprovada. |
| 03/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 12907 | Leitura do Parecer 1572 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 05/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11193 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11061 | Leitura do Parecer 1241 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 29/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 11061 | Leitura do Parecer 1242 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 25/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8073 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 27 e 30 de agosto. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 837/1948
- Data de Leitura:
- 24/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, PARTICULAR, ALIENAÇÃO, IMOVEL, (SP).
- 01/02/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 45 de 07/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13047
- 03/12/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12949
- 02/12/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1572 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12907
- 04/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11193
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1242 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 11061
- 28/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1241 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11061
- 31/08/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 24/08/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 27 e 30 de agosto.
- Publicado no DCN Páginas 8073
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12