Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 29, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 152/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e José Augusto de Oliveira para o arrendamento de lojas nesta capital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/10/1948 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 29/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/08/1948
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Tribunal de Contas a registrar o contrato firmado entre a Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e José Augusto de Oliveira para o arrendamento de lojas nesta capital.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10307 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10059 | Leitura do Parecer 1086 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, com ressalva do pronunciamento da Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 09/10/1948 | Publicado no DCN Páginas 10059 | Leitura do Parecer 1087 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 27/08/1948 | Publicado no DCN Páginas 8219 | Leitura. Recebe emendas nas sessões de 31 de agosto e 1º de setembro. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 65/1948
- Data de Leitura:
- 26/08/1948
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, CONTRATO, DIRETORIA REGIONAL, (ECT), PARTICULAR, ARRENDAMENTO, IMOVEL, DISTRITO FEDERAL.
- 22/11/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/10/1948
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10307
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1087 de 1948 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 10059
- 08/10/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1086 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto, com ressalva do pronunciamento da Comissão de Finanças. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 10059
- 02/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 26/08/1948
- Ação:
- Leitura. Recebe emendas nas sessões de 31 de agosto e 1º de setembro.
- Publicado no DCN Páginas 8219
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:12