Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 34, de 1948
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1100/1947
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 41 de 07/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova os registros sob reserva feitos pelo Tribunal de Contas, referentes ao pagamento de despesas à conta da Verba 3 - Serviços e Encargos, Consignação I, Subconsignação 16 - 19 - 04 - b - Exposições Regionais, do Orçamento de 1947.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 41 de 07/12/1948
- Último estado:
- 07/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 34/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova os registros sob reserva feitos pelo Tribunal de Contas, referentes ao pagamento de despesas à conta da Verba 3 - Serviços e Encargos, Consignação I, Subconsignação 16 - 19 - 04 - b - Exposições Regionais, do Orçamento de 1947.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13047 | Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 41 de 07/12/1948. |
| 27/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12445 | Leitura do Parecer 1536 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 23/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12098 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11784 | Leitura do Parecer 1400 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo. |
| 17/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11783-11784 | Leitura do Parecer 1399 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8967 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 919/1948
- null OF. 941/1947
- Data de Leitura:
- 16/09/1948
- Indexação:
- APROVAÇÃO, REGISTRO SOB RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, (MAGR), EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA.
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado do Decreto Legislativo 41 de 07/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13047
- 26/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1536 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12445
- 22/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 12098
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1400 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: José Américo.
- Publicado no DCN Páginas 11784
- 16/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1399 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 11783-11784
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8967
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:16