Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 35, de 1948
- Iniciativa
- Comissão de Diplomacia
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 814/1948
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 42 de 07/12/1948
- Natureza
- Norma Jurídica - não categorizada
Ementa:
Aprova o texto da Constituição da Organização Internacional de Refugiados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 42 de 07/12/1948
- Último estado:
- 07/12/1948 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 35/1948
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/09/1948
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto da Constituição da Organização Internacional de Refugiados.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1948 | Publicado no DCN Páginas 13047 | Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 07/12/1948. |
| 30/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12788 | Redação final aprovada. |
| 26/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 12373 | Leitura do Parecer 1524 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira. |
| 18/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11864 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11665 | Leitura do Parecer 1376 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 13/11/1948 | Publicado no DCN Páginas 11665-11666 | Leitura do Parecer 1377 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 17/09/1948 | Publicado no DCN Páginas 8967 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 177/1948
- Data de Leitura:
- 16/09/1948
- Indexação:
- APROVACÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ORGANISMO INTERNACIONAL, REFUGIADO.
- 08/12/1948
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1948
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado no Decreto Legislativo 42 de 07/12/1948.
- Publicado no DCN Páginas 13047
- 29/11/1948
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 12788
- 25/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1524 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 12373
- 17/11/1948
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 11864
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1377 de 1948 da Comissão de Relações Exteriores, favorável ao Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 11665-11666
- 12/11/1948
- Ação:
- Leitura do Parecer 1376 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 11665
- 23/09/1948
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Relações Exteriores.
- 16/09/1948
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8967
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:17